Circulação
Avaré, Arandu,
Águas de Santa Bárbara,
Cerqueira César,
Iaras, Itaí, Manduri,
Paranapanema,
Piraju e Óleo
Logo-Jornal a Comarca

27

Assinatura-Jornal a Comarca

Informações Sobre assinatura

Nome (obrigatório)

E-mail (obrigatório)

Telefone para contato (obrigatório)

Assunto

Sua mensagem

Digite o código para enviar sua mensagem.Obrigado
captcha

Logo-Jornal a Comarca

Hoje é domingo , 24 de setembro de 2017 - Avaré - SP

relogio

Da Redação

Em nota enviada à Comarca, a Secretaria de Comunicação anunciou que a Prefeitura de Avaré revogou os “poderes” que havia concedido à advogada Natalie Luzia Fernandes Biazon, que era servidora comissionada e prestava serviços na Secretaria de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia.

O que chama a atenção é que a funcionária atuou como advogada de Júlio César Theodoro, o Tucão, em seus processos particulares, e está trabalhando na pasta que é gerida pela esposa do ex-vereador.

Além de trabalhar na Secretaria, o prefeito Jô Silvestre teria autorizado a advogada a agir supostamente em interesse do município, o que não teria agradado os advogados que trabalham na Procuradoria Geral do Município. A advogada, aliás, já teria agido em algumas ações judiciais da Prefeitura.

Após o caso ter vindo à tona por meio de denúncia do Jornal A Bigorna, os procuradores teriam advertido o prefeito Jô Silvestre.

ADVERTÊNCIA – A informação foi confirmada pela Prefeitura. “A Procuradora do Município, assim que teve conhecimento do fato, advertiu o prefeito da impossibilidade do ajuizamento das ações por advogado que não integre os quadros da Procuradoria do Município”.

Diante da advertência, Jô Silvestre teria determinado a “imediata revogação dos poderes da advogada. Ao mesmo tempo, a Procuradoria do Município se habilitou nos processos e solicitou a desistência das ações. Em momento oportuno, a Procuradoria deverá ajuizá-las por meios próprios”, destaca a Prefeitura.

Ainda segundo a Prefeitura, a advogada teria sido comunicada do impedimento. “Da mesma forma, todos os procuradores do município tomaram ciência dos atos praticados até então. Não houve prejuízo ao município, pois se trata de ações recém ajuizadas em que  as partes contrárias sequer tomaram conhecimento”.

EQUÍVOCO – A Prefeitura destaca também que a “contratação da advogada se deu como Consultora Jurídica para atuar junto a Secretaria de Indústria e Comércio. Quando da descrição das atribuições da Consultora Jurídica, equivocadamente, reproduziu-se as atribuições exclusivas do Assessor Jurídico da Prefeitura que tem a prerrogativa e atuar em determinados casos. Por este equívoco da atribuição, a advogada entendeu possível sua atuação em nome do município. A Secretaria de Indústria e Comércio tem centenas de demandas técnicas para resolver. Na maioria delas, há a necessidade de uma análise jurídica antes das atuações. Um dos procuradores do Município, Dr. Cardia, foi designado para colaborar com as necessidades da pasta”.

Para finalizar, a Prefeitura destacou que a contratação da advogada teria ocorrido para dar mais agilidade às análises internas e colaborar com os procuradores municipais.

Segundo advogados ouvidos pela Comarca, com o ato, o prefeito Jô Silvestre teria cometido improbidade administrativa.

25 ago 17
Voltar
Edições
Cadernão
Publicidade
Jornal A Comarca
Quer Falar com o Jornal A Comarca?

Endereço: Avenida Gilberto Filgueiras, 1402 - Avaré - SP
Cep: 18706-240

e-mail:
redacao@jornalacomarca.com.br
j.acomarca@terra.com.br
comercial@jornalacomarca.com.br

Telefones do Jornal A Comarca (14) 3733-2023 / 3733-2633

Desenvolvido por: Junqui Net