CPI DO PLANO DIRETOR
Conselho tem força para influenciar emissão de Certidão de Uso de Solo, diz testemunha
Da Redação
O Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD) tem força para deliberar no momento da emissão da Certidão de Uso de Solo pela Prefeitura de Avaré. “O órgão delibera a informação para que eu emita a Certidão. Eles (os conselheiros) têm força, uma vez que regem essa lei”, diz.
É que aponta a arquiteta Bethina de Arruda Mota, que atua no departamento responsável pelo documento. Ela foi uma das ouvidas na oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o CMPD realizada na terça-feira, 5 de agosto.
A investigação apura se o CMPD teria usurpado atribuições do Poder Legislativo ao emitir resoluções supostamente com o poder de alterar leis municipais. Também são investigados eventuais favorecimentos a membros do órgão, além de obstáculos supostamente criados com o objetivo de prejudicar empreendimentos.
Na ocasião também foram ouvidos como testemunha o supervisor do Departamento de Fiscalização Flávio Denardi e a arquiteta e conselheira Ludmila Orsi.
De acordo com Bethina, Prefeitura e CMPD trabalham juntos. A arquiteta, que atuou na elaboração da lei que criou o órgão, afirmou que recorreu ao órgão em situações duvidosas. “No início, quando era algo novo, eu recorri ao conselho. Hoje isso é feito pelo próprio munícipe. Na maioria das vezes, foram casos que ficaram mal resolvidos que poderiam voltar a ocorrer”, aponta.
A servidora apontou ainda que a elaboração do CMPD foi feita às pressas, o que teria gerado lacunas. “Por conta da rapidez na concepção do Plano Diretor, situações ficaram omissas. Não é culpa do plano. Nesse processo novo, pessoas se desesperaram e não entenderam que para todo mundo era um processo novo e que teria que ter um pouco de calma”, avalia.
No entanto, Bethina acredita que Avaré não foi prejudicada. “O CMPD não acabou com a cidade. Na verdade, ele tenta construir uma cidade que está desordenada. Todo esse processo pelo qual o CMPD está passando é que paralisou a cidade”, acredita.
PODER DE LEI – Dentro do processo de elucidar as supostas lacunas, a arquiteta afirmou que as resoluções emitidas têm poder de lei e negou que as mesmas sejam feitas às pressas, assim como o processo de elaboração da lei que criou ou Plano Diretor. “Existe um cuidado para se analisar para que não fique uma nova lacuna”, ressaltou.
Por conta disso, a servidora aponta que há uma preocupação maior no processo de revisão do Plano Diretor. “Hoje há preocupação em se pensar na cidade globalmente”.
OFFICE LOUNGE – Sobre o caso do empreendimento Office Lounge, que teria sido impedido de funcionar por meio de resolução emitida pelo CMPD, Bethina apontou que houve uma preocupação em preservar o direito coletivo, uma vez que o local já era alvo de denúncias e reclamações e negou que o objetivo do CMPD tenha sido o de prejudicar o estabelecimento. Questionada sobre a existência de restrições semelhantes, a arquiteta disse não se lembrar de outros casos.
MAPA – Em seu depoimento, a arquiteta Ludmila Orsi afirmou que não participou da elaboração do zoneamento que integra a lei do Plano Diretor.
A conselheira disse ainda que apenas criou um mapa de apoio para facilitar a localização de ruas. “Não modifiquei nada. É apenas uma ferramenta”, apontou. A profissional afirmou, no entanto, que o material pode ser comprado por interessados.
Segundo ela, a sugestão para a criação da ferramenta foi do ex-presidente do CMPD, Marcos Rutigliano. “Mas não vendi para a Prefeitura e nem a Prefeitura me procurou querendo comprar o mapa”, informou.
A arquiteta disse ainda que foi contratada pela Prefeitura por aproximadamente R$ 10 mil para prestar assistência técnica na atualização de mapas.
A CPI do Plano Diretor se reúne na próxima terça-feira, 12, ocasião em que será decidida a data da próxima oitiva e os novos depoentes.