Defesa vai contestar judicialmente cassação de Tucão
Defensores alegam supostos erros processuais no rito de cassação, como descumprimento de prazo, e pedem à Justiça a anulação da sessão que cassou o mandato do democrata
Da Redação
A defesa do vereador cassado Júlio César Theodoro, o Tucão, alegou a existência de erros processuais no procedimento que, na madrugada de sábado, 12, cassou o mandato do democrata por quebra de decoro parlamentar.
Os apontamentos, que incluem o suposto descumprimento de prazo e recebimento de denúncia sem a descrição dos fatos, constam do mandado de segurança que pede a anulação do processo conduzido pela Comissão Processante (CP) que investigou o parlamentar e da sessão extraordinária que extinguiu seu mandato.
A medida foi protocolada depois que o presidente Denilson Ziroldo convocou a sessão na segunda-feira, 7. De acordo com a advogada Natalie Luzia Fernandes Biazon, houve atropelo do trâmite previsto no Decreto-Lei nº 201/67, que regulamenta o rito do processo para cassação.
“A instrução acabou na sexta-feira, 4. A lei fala em cinco dias para apresentação das alegações finais. No entanto, foram contados o sábado e o domingo. Só que toda publicação que sai para um advogado numa sexta, por exemplo, o prazo começa a ser contada a partir de segunda. Mas eles quiseram começar a contar o nosso prazo partir do dia 5 de novembro, mas na verdade o prazo se iniciava no dia 7 (segunda) de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). Com isso, nosso prazo terminava justamente no dia da sessão”, alegou a defensora em entrevista à Comarca.
Na avaliação da advogada, portanto, a convocação da sessão deveria aguardar o prazo para as alegações finais. “Após isso, a comissão tinha que dar o parecer e só depois levar para o presidente pra convocar uma sessão. Então essa convocação não poderia ter acontecido na segunda (7). É o que diz o artigo 5º”, continua.
Biazon diz ainda que a denúncia investigada pela CP não traz as descrições dos fatos imputados ao vereador. “Apenas pede a cassação de Tucão com base na sentença em anexo. Mas não diz o que ele praticou. Há jurisprudência maciça e isso também está previsto no Decreto-Lei nº 201/67”, reiterou.
SUPLENTE – A advogada de Tucão argumentou ainda que Luis Otávio Clivatti, suplente do parlamentar cassado, não poderia ter votado na sessão que tirou o democrata do Legislativo. “Ele tem interesse direto na cadeira. Teria que ser convocado o segundo suplente. Esse impedimento consta do Código de Processo Civil. Há também jurisprudência maciça nesse sentido”, alegou a advogada.
TESTEMUNHAS – A defesa diz ainda que a Comissão não teve empenho em convocar as testemunhas de defesa do investigado. “O Tucão intimou duas ou três testemunhas. Ele mesmo pegou a intimação e correu atrás das testemunhas. Eu descobri o endereço do (ex-prefeito Rogélio) Barchetti (arrolado como testemunha), protocolei e eles sequer mandaram uma carta de intimação no endereço que eu forneci”, afirmou.
JULGAMENTO – A defesa de Tucão aguarda agora que o mérito seja julgado pelo juiz Luciano José Forster Júnior, da 2ª Vara Cível do Fórum de Avaré. Conforme a Comarca informou na edição anterior, o responsável pelo caso havia negado na quinta-feira, 10, o mandado de segurança impetrado pelo vereador que visava anular os atos praticados pela CP.
No entanto, o magistrado destacou na ocasião não ter verificado “a apontada ilegalidade quanto à convocação da sessão extraordinária para o próximo dia 11, não sendo possível nem mesmo a suspensão de tal ato”.
A advogada afirmou, porém, que solicitou ao magistrado uma nova avaliação depois que uma documentação faltante foi anexada ao processo. Segundo ela, a Justiça negou a liminar em razão da falta de documento que comprovasse que a instrução findou em 4 de novembro e a que convocação da sessão se deu no dia 7.
“Eu pedi a reanálise do juiz e agravei a decisão no Tribunal de Justiça. Foi indeferida a liminar, não o pedido. O mérito está para ser julgado”, disse Biazon.
Com quase 30 anos na Câmara, Tucão é o segundo vereador cassado da história de Avaré
Da Redação
Júlio César Theodoro, o Tucão, se converteu no segundo vereador cassado da história de Avaré. O primeiro a ser destituído do Parlamento local foi o radialista Rodivaldo Rípoli, que perdeu o mandato em julho de 2013, também nesta legislatura.
No entanto, Tucão poderia ter passado para a história sob outro viés. O democrata, que ingressou na política em 1988, cumpria seu sétimo mandato consecutivo, uma das mais longevas atuações parlamentares da região, embora não tenha sido eleito para a próxima Legislatura.
A sessão extraordinária que extinguiu o mandato do democrata começou na sexta-feira, dia 11, e só terminou na madrugada de sábado, 12, após 10 horas.
Por 10 votos a 3, o Legislativo decidiu punir o vereador por quebra de decoro. Além da cassação, Tucão ficará inelegível por 8 anos. Votaram a favor da votação os vereadores Rosângela Paulucci, Ernesto Albuquerque, Francisco Barreto, Ditinho da Farmácia, Luiz Otávio Clivatti (suplente de Tucão), Vih Cortez (relatora da CP), Laids Baiano, Marcelo Ortega, Denílson Ziroldo e Bruna Silvestre, eleita vice-prefeita na chapa do irmão Jô, coligação que contou com o apoio dos Democratas, sigla do qual Tucão é presidente.
Já Roberto Araújo, Carlos Estati (ambos integrantes do DEM, mesmo partido de Tucão) e Edinho da Farmácia, presidente da CP que investigou o democrata, foram contrários à cassação do colega de Casa. Curiosamente, Edinho havia votado favoravelmente ao relatório final que pediu a cassação do democrata. No entanto, o presidente da CP mudou de ideia e votou a favor de Tucão, contrariando sua posição anterior.
Com a decisão do colegiado, Tucão fica com os direitos políticos suspensos por oito anos. Aliado de Jô Silvestre nas eleições municipais, ele também fica impedido de assumir cargos na administração do novo prefeito de Avaré.
Os vereadores Rosângela Paulucci, Edinho da Farmácia, Ernesto Albuquerque, Vih Cortez, Francisco Barreto, Marcelo Ortega se revezaram durante a leitura das mais de 500 páginas do processo.
PRONUNCIAMENTOS – Durante a fase de pronunciamento, o vereador Carlos Alberto Estati afirmou que as testemunhas inocentaram o vereador Tucão e avaliou que a condenação sofrida pela Justiça Federal não tem relação com a CP. “Temos que ter cuidado. É um vereador que está há 30 anos no poder público. Temos que ter provas convincentes. Existe uma nota (fiscal) feita em seu gabinete, existe, mas precisava ter mais provas”, avaliou o colega de sigla.
Já Rosângela Paulucci apontou que o julgamento da Casa é político e não jurídico, mas ressaltou que a “leitura de cada uma das peças deu a cada um de nós a base, a sustentação necessária para que a gente prolate nosso entendimento sobre o caso”. “Nós vamos fazer um julgamento político, trazendo para nós o ônus do sim ou do não”, apontou.
Ernesto Albuquerque, por sua vez, lembrou que a CP que investiga Tucão é a segunda aberta pela Casa durante a Legislatura 2013/2016 e afirmou que a posição de julgador não é “confortável” para os membros da Câmara.
Em seu pronunciamento, o petista citou o depoimento de Valdinei Muniz, autor da denúncia que gerou a condenação na Justiça Federal. “Agora vem como testemunha aqui e fala que não é bem isso que eu quis dizer. Mas quando você pega os autos, ele não compareceu nas primeiras oitivas, depois na frente do delegado disse que reiterava todas as denúncias feitas. Qual é o verdadeiro Valdinei Muniz?”, questionou, para quem o ponto fundamental do procedimento “é se houve ou não quebra de decoro”.
Já Barreto afirmou que a Casa está sendo “colocada à prova” e citou a repercussão que o caso tomou, avaliando ainda que a cidade toda vai querer saber o resultado da votação. “A sociedade já deu a resposta nas urnas. Ninguém quer mais político ou pessoas que ocupam cargo público envolvidas com coisas que não são bem esclarecidas”, enfatizou o petista. “Essa Casa tem que dar resposta que a sociedade avareense quer”, discursou o parlamentar, para quem o procedimento é um “alerta” sobre como o vereador deve se comportar.
Autora do relatório final que pede a cassação de Tucão, Vih Cortez enfatizou que a CP fez seu trabalho e lembrou a condenação sofrida por Tucão na Justiça Federal. “É um julgamento político em função de uma quebra de decoro gerada por um ato condenado, ilícito, imoral, um ato que as pessoas nos dias de hoje não esperam de alguém que representa o povo, que defende o povo, que fiscaliza o Executivo. Isso é inadmissível”, apontou a vereadora.
Cortez ainda terminou seu pronunciamento com uma frase emblemática. “Eu posso estar aqui hoje dando minha cabeça numa bandeja. Mas jamais vou perder minha dignidade e minha coerência”. Ela pediu ainda que os colegas votassem com a “consciência” tranquila.
Já o democrata Roberto Araújo, colega de sigla de Tucão, também enfatizou a tese de julgamento político, mas adotou um viés emocional ao defender o colega.
“É esse pai de família, é esse vereador que nós hoje vamos julgar. É a sua vida, é a sua família que está nas mãos de nós, vereadores. Como bem disse Barreto, o vereador Tucão já foi penalizado nas urnas porque se alastrou pela cidade o comentário, mas baseado num julgamento em primeira instância. Está recorrendo, não transitou em julgado, não foi condenado. E no julgamento político? A gente condena já ou vai esperar sair a sentença?”, defendeu.
Em sua fala, Araújo reiterou a possibilidade de Tucão ser inocentado em instâncias superiores. “Quem vai indenizá-lo? E não falo de indenização financeira, falo de indenização moral”, ressaltou o parlamentar, que defendeu o afastamento das paixões e rusgas políticas de lado no momento da votação. “Nós estamos tratando, além de um político, de um ser humano, de um pai de família, que prestou 28 anos de serviços públicos nessa Casa de Leis”, continuou o democrata.
Para defender vereador, advogadas questionam denúncia e atacam aspectos técnicos da CP
Da Redação
Na etapa final da longa sessão que apreciou o relatório da Comissão Processante que apurou quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Júlio César Theodoro, o Tucão, as advogadas de defesa do denunciado, Natalie Luzia Fernandes Biazon e Camila Daiane da Silva Lopes, utilizaram a palavra, segundo elas, “em respeito ao povo avareense e aos 28 de gestão política” de Tucão.
Como elas não haviam sido localizadas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Avaré havia nomeado um defensor para o parlamentar investigado, que chegou a comparecer à sessão. No entanto, após se apresentar para fazer a defesa, o nomeado Hidalgo André de Freitas teria entrado em contato com as advogadas de Tucão. O motivo seria a extensão e a complexidade do processo.
Em seu pronunciamento, Camila classificou a denúncia como “genérica”, na qual, segundo ela, não são apresentadas a descrição de nenhum fato praticado pelo vereador. “Essa Comissão Processante nasceu com vícios ao aceitar uma denúncia inepta”, afirmou a defensora.
Já a advogada Natalie abordou aspectos técnicos da sentença proferida pela Justiça Federal que condenou Tucão em primeira instância. “Existe nos autos, inclusive, uma listagem de pessoas que receberam os alimentos. Consta da sentença uma parte onde o próprio juiz afirma que não há como dizer que os alimentos não chegaram às pessoas carentes”, ressaltou.
Biazon afirmou ainda que não há prova no processo que atestaria que Décio Gambini entregou dinheiro, supostamente fruto de uma nota superfaturada, ao vereador Tucão. Gambini foi uma das testemunhas ouvidas pela Comissão Processante. “É muito fácil você alegar que a pessoa praticou determinado ato e não provar. Qualquer um de vocês pode sofrer esse tipo de coisa”, alegou a defensora, que também citou o princípio da presunção da inocência antes do trânsito em julgado.
Natalie avaliou ainda que Tucão não foi reeleito porque foi “massacrado” pela imprensa local com base em condenação em primeira instância. “Eu acredito que nenhum dos votantes aqui em igual situação conseguiria se reeleger”, disse em referência à fala de Francisco Barreto.
Camila, por sua vez, também questionou os trabalhos da CP durante o período eleitoral. “Percebemos que membros dessa Casa atropelaram os atos para cumprir os prazos”, continuou a defensora, que concluiu pedindo que os vereadores votassem com “consciência”, já que Tucão poderia ser absolvida em segunda instância.
VOTAÇÃO – Finda a defesa, teve início a votação nominal do relatório final que pedia a cassação de Tucão. Como a discussão já havia sido feita, cabia ao parlamentar apenas se colocar contrário ou favorável ao relatório final.
Rosângela Paulucci, Ernesto Albuquerque, Ditinho da Farmácia e Vih Cortez, todos favoráveis à cassação, foram os primeiros a votar. Confirmando os rumores, Edinho da Farmácia proferiu seu voto contra o relatório final emitida pela CP presidida por ele próprio.
O procedimento teve continuidade com os votos de Carlos Alberto Estati (contrário à cassação), Luis Otávio Clivatti, Laids Baiano e Marcelo Ortega, que seguiram o relatório.
Já Bruna Silvestre surpreendeu ao votar pela cassação de Tucão, de quem foi aliado nas eleições municipais. Já Roberto Araújo votou pela absolvição do colega de sigla.
Com a posição pela cassação proferida por Francisco Barreto, a Câmara já havia obtido os nove votos necessários para cassar Tucão. Concluindo a votação, o presidente Denilson Ziroldo também se posicionou favorável à cassação de Tucão. “Tendo em vista o resultado da votação nominal realizada, declaro cassado o mandato do vereador Júlio César Theodoro”, concluiu Ziroldo, que leu em plenário o Decreto Legislativo nº 327/2016, o qual formalizou a determinação do Legislativo, convocando o suplente Clivatti para assumir a vaga.