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Hoje é segunda-feira , 16 de outubro de 2017 - Avaré - SP

relogio

Requerimento foi protocolado após a Câmara, seguindo orientação do Departamento Jurídico, que arquivou denúncia preliminar protocolada pelo jornalista Wilson de Oliveira

Da Redação

Os vereadores da Câmara de Avaré aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária de segunda-feira, 11, requerimento do presidente da Câmara Toninho da Lorsa no qual solicita informações quanto à situação da agora ex-servidora da Prefeitura, a advogada Elaine Carneiro Calistro Aith.

O requerimento foi protocolado após a Câmara, seguindo orientação do Departamento Jurídico da Casa de Leis, arquivar a denúncia protocolada pelo jornalista Wilson de Oliveira, popularmente conhecido como Ogunhê. (Ler mais informações nesta página).

Na acusação, o munícipe relata que a advogada contratada para exercer a função comissionada de consultora-geral do Município não estaria cumprindo a carga horária exigida pela Lei Municipal 96/2009.

Segundo o denunciante, a advogada teria que trabalhar 20 horas semanais e comparecer ao local de trabalho por pelo menos 5 dias por semana – fato que supostamente não teria ocorrido. No documento protocolado na Câmara, Ogunhê destaca que a profissional teria escritório na cidade de São Paulo, o que daria a entender que ela não estaria cumprindo a carga horária exigida.

CARGA HORÁRIA – A advogada também estaria atuando como advogada do ex-prefeito Joselyr Silvestre, pai do atual prefeito Jô Silvestre e que, segundo a denúncia, seria “danoso ao erário, configurando, em tese, os ilícitos dos artigos 10 e 11 da lei 8400/92”.

No requerimento, Toninho da Lorsa questiona diversos pontos. O primeiro é se a advogada “exerce ou exerceu cargo em comissão junto a Prefeitura de Avaré e quais as atividades desenvolvidas e se a mesma tem carga horária fixada na lei”.

O vereador também quer saber qual o endereço residencial da advogada que constava no cadastro funcional e solicitou cópia do espelho de ponto da advogada, que foi contratada no dia 19 de junho de 2017 e desligada do quadro de funcionários da Prefeitura no dia 31 de agosto do mesmo ano – período que coincide com a publicação de denúncia pelo jornalista, em seu site (Jornal do Ogunhê).

À RISCA – “Eu penso que a gente aqui está pedindo para seguir a lei à risca, e isso eu tenho pregado aqui em todas as palavras livres e estou tentando fazer isso nesta Casa. Não quero desprezar essa informação, acho que deve ser apurado, mas por um caminho menos traumático… A política está mudando e a população está de olho. A gente recebe algumas denúncias e a gente tem que filtrar … quando é repetitivo a gente tem que investigar a fundo”, destacou Toninho da Lorsa.

Já a vereadora Marialva Biazon destacou que com as informações, os vereadores poderão analisar a denúncia e decidir sobre a abertura, ou não, de uma comissão parlamentar de Inquérito.

“Através destas informações teremos condições de analisar e ver se a denúncia procede, se realmente temos condições, ou não, de tomar outra atitude, ou no Ministério Público, ou uma CPI”.

18 set 17
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