Em 2017, Câmara aprovou 96,36% dos projetos do Executivo
A vereadora Adalgisa Ward foi a parlamentar que mais apresentou projetos de lei (16) e, também, o maior número de indicações (346); já o vereador Roberto Araújo foi o vereador que mais apresentou requerimentos (227)
Da Redação
Durante o ano de 2017, a Câmara Municipal de Avaré recepcionou 58 projetos que foram encaminhados pelo prefeito Jô Silvestre. Desses, 3 foram retirados e 55 analisados e votados pelos vereadores. Apenas duas proposituras foram rejeitadas. O índice de aprovação dos PLs do Executivo é de 96,36%.
Um dos projetos rejeitados foi o que pretendia retirar dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a contribuição voluntária para o Fundo Municipal da Cultura. Na época, o caso gerou grande polêmica na cidade, sendo que membros da cultura avareense se uniram para não deixar que a propositura fosse aprovada.
O segundo projeto rejeitado pelo Legislativo foi o que criava a Secretaria de Negócios Jurídicos. Segundo informações de vereadores, a pasta estava destinada ao então consultor jurídico do município, Marcelo Aith, que acabou sendo preso pelo Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco). O advogado foi recolhido na Cadeia Pública de Rio Claro, mas acabou sendo solto nesta semana.
CRÉDITOS – Dos projetos protocolados pela Prefeitura, 21, ou seja, 38% foram para criação de créditos adicionais, que são despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento. Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
Também foram votados e aprovados projetos importantes como o parcelamento da dívida com o Instituto de Previdência Municipal (Avareprev), que celebrou convênio com a União para a obra de transposição da linha férrea ligando a Rua Alagoas com a Vila Jardim, parcelamento da Frea, que firmou convênio com a Univesp e que autorizou verbas para a Fampop e para os Jogos Regionais.
A Câmara aprovou ainda o projeto que elevou o valor do vale-alimentação dos funcionários públicos municipais e que autorizou o município a destinar verbas ao Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Avaré – Fumboar.
VEREADORES – A vereadora Adalgisa Ward foi quem mais apresentou projetos, 16. Ela também teve o maior número de indicações (346). Apesar de não ter apresentado nenhum projeto este ano, o vereador Roberto Araújo foi o líder em apresentar requerimentos (227), sendo grande parte notas de pesar.
Já o vereador Coronel Morelli, líder de Jô Silvestre na Câmara, apresentou apenas 4 requerimentos, 6 indicações e um projeto de lei. Os vereadores que apresentaram requerimentos e indicações foram: Toninho da Lorsa (77), Flávio Zandoná (196), Cabo Sergio (151), Jairinho do Paineiras (219), Adalgisa Ward (526), Marialva Biazon (91), Ivan da Comitiva (181), Alessandro Rios (302), Carlos Estati (78), Roberto Araújo (332), Francisco Barreto (180) e Ernesto Albuquerque (108).
PROJETOS – Além de Adalgisa Ward que apresentou 16 projetos durante o ano de 2017 na Câmara Municipal, também apresentaram proposituras: Toninho da Lorsa (2), Flávio Zandoná (2), Cabo Sergio (1), Jairinho do Paineiras (1), Coronel Morelli (1), Ivan da Comitiva (1), Alessandro Rios (9), Carlos Estati (3). Francisco Barreto (1) e Ernesto Albuquerque (1).
A vereadora Marialva Biazon apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica que estabelece a emenda impositiva, ou seja, concede o direito do parlamentar em apresentar emendas no orçamento do município.
Foram protocolados na Câmara 108 projetos, sendo 19 retirados, dois rejeitados, 2 arquivados e 9 ainda estão tramitando e devem ser analisados em 2018.
CONTRÁRIO – A mesma contrapartida de produtividade não se encontra na Prefeitura. Em números puros, dos 1.379 requerimentos protocolados, a Prefeitura se limitou a responder somente 922. No caso das indicações, o número é ainda mais surpreendente: Jô Silvestre respondeu somente 271 indicações das 1.072 apresentadas pelos vereadores avareenses.