Já está na câmara projeto para a municipalização do aeroporto
Privatização do aeródromo foi anunciada com exclusividade pela Comarca
Da Redação
Já se encontra nas comissões e no jurídico da Câmara Municipal de Avaré o projeto de lei de autoria do prefeito Jô Silvestre que autoriza a municipalização do Aeroporto “Comandante Luiz Gonzaga Lutti”. O assunto veio à tona e virou polêmica depois que o Jornal A Comarca trouxe com exclusividade, em sua primeira edição de 2018 (12 a 18 de janeiro), a notícia sobre a municipalização do aeroporto.
A reportagem caiu como uma bomba nos meios políticos e provocou reações das mais diversas, a maioria de espanto, pelo fato da Prefeitura ter tomado a iniciativa sem ao menos realizar uma consulta popular, ou comunicar o Poder Legislativo através dos vereadores, já que se trata de convênio onde o Governo do Estado abriria mão do aeroporto, entregando-o à municipalidade, medida que precisa ter aprovação da Câmara.
Depois que a notícia tornou-se pública, a Prefeitura informou através de nota que a proposta teria partido do governador Geraldo Alckmin e do secretário de Transportes do Estado, Laurence Casagrande. Entretanto, a assessoria da pasta estadual, que responde pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), deixou claro que o pedido partiu da Prefeitura de Avaré.
PL NA CÂMARA – Na última segunda-feira, 5, foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei 08/2018, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, com interveniência do Estado de São Paulo, para delegação de exploração do Aeroporto de Avaré.
De acordo com a minuta do convênio, o prefeito Jô Silvestre poderá explorar o aeródromo de forma direta, indireta e mista, ou seja, a Prefeitura poderá optar pela exploração integral do local, arcando com todas as despesas relativas à ampliação, reforma, administração, operação, manutenção e exploração econômica, ou ainda repassar integralmente a terceiros essas obrigações. Já a forma mista se configura no caso da Prefeitura optar por repassar parcialmente a terceiros as obrigações com os custos. Atualmente, segundo informações não-oficiais, os gastos do aeroporto chegam a quase R$ 80 mil mensais.
NO PLENÁRIO – O protocolo do PL da municipalização foi feito na segunda-feira, 5, e durante a sessão ordinária ele foi apontado e encaminhado às comissões e ao setor jurídico da Câmara. De acordo com a assessoria, o projeto deverá ir à discussão e eventual votação em Plenário na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro, uma vez que a próxima segunda-feira (12) é ponto facultativo na Câmara e não haverá sessão.