Joselyr Silvestre completa mais de 200 dias preso
Segundo informações, o ex-prefeito estaria prestes a ser transferido para uma penitenciária do Estado; somadas, as sete condenações somam 28 anos de detenção
Da Redação
Condenado a diversas ações por improbidades administrativas, o ex-prefeito de Avaré Joselyr Benedito Silvestre completou mais de 200 dias preso. Desde o dia 29 de fevereiro, ele cumpre pena no Centro de Ressocialização (CR) por sete condenações em segunda instância. Somadas as penas chegam a quase 29 anos de prisão.
Segundo informações obtidas pela Comarca, devido ao tempo elevado de condenação, o ex-prefeito poderá ser transferido para uma penitenciária do Estado. Um suposto mandado de transferência já estaria assinado e a mudança somente não teria ocorrido porque ele teria uma audiência no fórum de Avaré marcada para o final do mês.
Os CRs acolhem presos provisórios e condenados no regime fechado e semi-aberto. Com relação aos provisórios a regra é a permanência, visando proximidade ao distrito da culpa, facilitando a instrução criminal, ou seja, que o preso possa participar das audiências nos fóruns, sem que o Estado tenha um custo elevado.
O Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru (Deecrim) não presta informações sobre o caso. A expectativa é que ele possa ser transferido na primeira quinzena de outubro.
PRISÃO – Joselyr foi preso no dia 29 de fevereiro por falsificação de documento e condenado a 3 anos e 4 meses em regime semiaberto. Um dia depois, 1º de março, ele também foi condenado a mais 5 anos, também no semiaberto, devido a fraude em licitação para obras em um lago ornamental.
Ainda no dia 1º de março, o juiz da 1ª Vara Criminal de Avaré, Fábio Augusto Paci Rocha determinou que Joselyr Silvestre cumpra a pena de 2 anos e 6 meses de detenção, a qual ele foi condenado por irregularidades cometidas na Secretaria de Esportes.
O ex-prefeito pode ter sua pena alterada de regime semiaberto para fechado. Isso pode ocorrer em virtude de ele ser alvo de sete condenações em segunda instância.
A reportagem apurou, por meio de um especialista em direito criminal, que o artigo 33, parágrafo 2º, alínea “a” do Código Penal, prevê que “o condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado”. Além de duas penas que já está cumprindo, Joselyr têm outras quatro condenações já foram julgadas em segunda instância.
A defesa tentou por mais de 10 oportunidades reverter as decisões judiciais, porém, todas negadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SP).