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Hoje é segunda-feira , 24 de julho de 2017 - Avaré - SP

relogio

Liminar em favor de Joselyr foi obtida por advogada da equipe de Campos Machado

Da Redação

 

A decisão Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de liminar, que permitiu ao ex- Prefeito Joselyr Silvestre cumprir parte da pena em regime domiciliar, foi conquistada pela advogada Ivete Maria Ribeiro, que atua como assessora jurídica do deputado Campos Machado, atual presidente Estadual do PTB.

A atuação da advogada nas ações envolvendo Joselyr atende a um pedido especial de Campos Machado. Segundo informações, ele estaria dando todo o suporte necessário para que o ex-prefeito possa reverter sua atual situação jurídica. O parlamentar tem reforçado o compromisso de manter sua atuação no sentido de conseguir a liberdade do ex- prefeito.

Na decisão, o desembargador Pinheiro Franco acolheu pedido formulado pela especialista e determinou que o ex- prefeito possa permanecer em regime domiciliar pelos próximos 30 dias.

Ele concordou com as alegações de que o estado de saúde de Joselyr inspiraria cuidados. O ex-prefeito passou por uma angioplastia coronariana, necessitando de controle das funções renais e hepáticas, o que estaria agravando seu estado de depressão.

CONDIÇÕES – Em seu despacho, Pinheiro Franco aborda as visíveis dificuldades do Estado em promover o acompanhamento de doenças sérias no âmbito dos institutos penitenciários.

A decisão se fundamenta no artigo 318, II, do Código de Processo Penal que prevê o regime domiciliar em casos excepcionais como o do ex-prefeito: doença grave.

Por fim, na decisão, o cumprimento do regime domiciliar pelo ex-prefeito fica condicionado à avaliação médica por profissional indicado pela Vara de Execuções Penais de Bauru, além de ficar impedido de deixar a residência, salvo se por emergência médica.

DEFESA – A decisão liminar vai ser apreciada, em breve, no mérito, pelo colegiado no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SP). A defesa tenta 60 dias de regime domiciliar, já que a liminar autorizou apenas 30 dias.

Com 26 anos de carreira na área jurídica, 15 de magistério superior e mais de 400 palestras, a advogada Ivete Maria Ribeiro é também professora de Direito Penal com especialização em Política Estratégica, além de ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Justiça e ex-diretora Executiva do Procon para o Estado de São Paulo.

16 jan 17
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