MP arquiva inquérito contra Poio e diretores da Avareprev
Da Redação
O inquérito civil 1458/13, instaurado pelo Ministério Público do Estado (MP) para apurar eventuais responsabilidades dos diretores do Instituto de Previdência da Prefeitura de Avaré (Avareprev), foi arquivado em virtude de não terem sido encontradas irregularidades.
A ação foi aberta para apurar uma suposta omissão na adoção de medidas para ressarcimento de valores devidos pelo município ao Instituto, em face do não recolhimento das contribuições patrimoniais e dos servidores desde janeiro de 2009.
No inquérito instaurado em 2013, o MP solicitou informações tanto para a Prefeitura quanto à Avareprev sobre as providências que estariam sendo adotadas para que a dívida fosse quitada. Em resposta, a diretoria do Instituto de Previdência, através do presidente Osvaldo Bouças Mendes, esclareceu que os pagamentos referentes à dívida existente até fevereiro de 2013 já teriam sidos concretizados, “com os pagamentos sendo efetuados regularmente”.
Em relação aos valores referentes às cotas patronais do período de março de 2013 a fevereiro de 2014, o presidente informou que o parcelamento foi aprovado pela Câmara através da Lei 1785/14 e encaminhado ao Ministério da Previdência para a homologação e emissão do termo de confissão de dívida. Bouças também destacou que as contribuições estariam em dia.
SITUAÇÃO REGULARIZADA – Diante das informações, a promotora de Justiça, Gilmara Cristina Braz de Castro, avaliou que “a situação referente ao repasse das cotas patronais e dos servidores do município de Avaré, com o Instituto Previdenciário, encontra-se regularizado”.
Para a promotora, não se verificou a ocorrência de “omissão dolosa dos diretores do Instituto e, tampouco, do atual prefeito, no que se refere à regularidade dos repasses, os primeiros porque devidamente formalizada a composição amigável do debito, motivo pelo qual desnecessária a adoção de qualquer medida judicial para sua cobrança”.
Gilmara destaca ainda que o Poio Novaes está tomando as medidas necessárias para a regularização do pagamento da dívida. “Quanto ao atual prefeito municipal, verifica-se que assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013, quando a dívida com o instituto era de vulto, tendo procurado, desde então, dentro das possibilidades do município, ajustar a situação, o que finalmente restou alcançado”, avalia.
A promotora ainda citou que os ex-prefeitos Joselyr Silvestre (2005-2008) e Rogélio Barcheti (2009-2012) não regularizaram a situação. “Anote-se que os dois gestores anteriores, que durante a totalidade dos respectivos mandatos não regularizaram a situação da Prefeitura com o instituto Previdenciário, culminando tal conduta com a situação com que se deparou o atual gestor, já foram responsabilizados em ações próprias”.
Diante dos fatos, Gilmara Cristina Braz de Castro, “por entender que não existem outras providências a serem adotadas, bem como por não vislumbrar a ocorrência de improbidade administrativa ou dano ao erário passível de ressarcimento, promovo o arquivamento deste inquérito civil”.
REPERCUSSÃO – Durante a sessão legislativa de segunda-feira, 20, a vereadora e líder do governo, Rosângela Paulucci (PMDB), comentou a decisão do Ministério Público. “A promotora de Justiça, diante da situação calamitosa que o atual prefeito assumiu a Prefeitura e pelo empenho que ele vem realizando em colocar em dia as finanças do município, acabou reconhecendo o esforço do atual prefeito. Ela reconheceu também que os ex-gestores nada faziam para resolver a possibilidade de pagar essa divida monstruosa que o atual prefeito recebeu”, destacou.
Para finalizar, a peemedebista pediu critério aos colegas de Casa. “Nós, vereadores, somos fiscalizadores e nessa condição, quando evidentemente observarmos algo que não está de acordo, denunciamos, mas temos que ter u critério para que não caiamos no ridículo ou não provoquemos desnecessariamente o Ministério Público”, finalizou.