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Hoje é quarta-feira , 18 de outubro de 2017 - Avaré - SP

relogio

Da Redação

Em menos de dois dias, a Prefeitura de Avaré adotou duas posições totalmente diferentes em relação a um mesmo assunto. Conforme notícia publicada na última edição do jornal A Comarca, Jô Silvestre havia adotado firme intenção de ignorar decisão judicial que suspendia a cobrança da taxa do lixo – e manter a vigência do tributo.

Em nota enviada à imprensa no dia 20, quarta-feira, o Executivo informa que “até que se esgotem as discussões judiciais a respeito do tema, a Secretaria da Fazenda recomenda que os valores referentes à Taxa de Coleta de Lixo sejam pagos regularmente. Isso porque, quando houver a decisão terminativa pelo Supremo Tribunal Federal, o que pode levar anos,  e na hipótese do SFT  entender ser irregular o cálculo da taxa, os ministros podem “modular” os efeitos da decisão e indicar a forma como o contribuinte será ressarcido”.

Já na sexta-feira, 22 (após o encerramento da edição do Jornal A Comarca) a Secretaria de Comunicação enviou nota afirmando que “…a medida (decisão judicial que suspende a cobrança da taxa do lixo) atende a ordem liminar expedida pelo tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Mesa Diretora da Câmara de Avaré contestando a base de cálculo utilizada para a cobrança. Com a confirmação da liminar em sede de Agravo ajuizado pela Prefeitura, o departamento jurídico do município e a procuradoria geral, entendem ter em mãos a segurança jurídica necessária para suspender a cobrança até decisão final. Antes dessa decisão, não havia argumentos jurídicos para impedir a cobrança”.

COMO FICA – De acordo com a Prefeitura, “Publicado o Decreto, os contribuintes que receberam os carnês de IPTU e que ainda não pagaram o valor totalizado, terão a opção de desconsiderar o valor da taxa indicado no boleto. A Prefeitura vai comunicar a rede bancária conveniada para receber os pagamentos, desconsiderando o valor da taxa. Caso o contribuinte encontre dificuldades para finalizar o pagamento, ele poderá se dirigir até a Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo à Rua Rio Grande do Sul, 1.810 e solicitar um novo boleto sem o valor da referente a coleta e remoção do lixo. Já os contribuintes que já pagaram o valor total dos lançamentos incluídos no carnê do IPTU 2017, tem a opção de solicitar a repetição do indébito pela via judicial ou, ainda, aguardar a definição do processo na justiça. Ao final da demanda, caso a forma de cobrança seja, finalmente considerada irregular, o poder judiciário deverá modular, isto é, indicar a forma como contribuinte será ressarcido”.

25 set 17
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