Problemas nos repasses para entidades foram causados por atraso na tramitação dos convênios
Da Redação
Para esclarecer a situação, a Comarca procurou a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Avaré (Semads), e apurou que o processo de renovação de convênio com as entidades é realizado conjuntamente, ou seja, todas as 13 entidades fazem parte de um único processo.
Em novembro de 2014, a Semads iniciou o processo de abertura de processo para a celebração dos convênios 2015, solicitando a documentação a todas as entidades, incluindo aí o plano de trabalho e de investimentos – que balizam a Prefeitura no volume de repasse financeiro de cada entidade.
De acordo com o apurado pela Comarca, no final do ano toda a documentação foi encaminhada à Prefeitura, para elaboração de um projeto de lei a ser apreciado na Câmara de Vereadores.
DEMORA – O documento foi remetido à Câmara no dia 23 de janeiro, praticamente três meses depois da data limite estabelecido pela Semads para que as entidades encaminhassem a documentação.
Por telefone, Denilson Ziroldo disse que ter questionado a demora. “Estávamos em recesso, mas mesmo assim queríamos o projeto de lei para a primeira semana de janeiro, para podermos votar e devolver à Prefeitura para a celebração dos convênios. Mas só chegou na segunda quinzena do mês. Marcamos extraordinária, debatemos, discutimos, e menos de 20 dias depois, em 13 de fevereiro, antes do período do Carnaval, devolvemos à Prefeitura”.
Depois de aprovado pela Câmara e enviado à Prefeitura, o processo de convênio com as entidades ficou mais 30 dias tramitando no Paço Municipal até, finalmente, ser celebrado no dia 10 de março.
Ocorre que, depois da assinatura dos convênios, os repasses de verbas só foram efetuadas no dia 24 de março.
OFÍCIO – A situação foi acompanhada de perto pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Em ofício datado de 10 de março deste ano, a presidente do conselho Myrian Prado Tomazella, pediu esclarecimentos sobre o assunto na Câmara de Avaré.
No dia 12, Denilson Ziroldo, presidente da Casa de Leis, enviou a resposta, afirmando que projeto de convênio foi protocolado no dia 23 de janeiro, tendo sido aprovado no dia 13 de fevereiro, gerando a lei municipal 1.873, de 18 de fevereiro.
O presidente ainda destacou em sua resposta que outras dúvidas sobre o espaço de tempo que existe entre a entrega de documentação pelas entidades, em novembro, e a celebração dos convênios em março, deveriam ser levada até a Semads e ao prefeito por se tratarem de atos de gestão.
Ziroldo ainda frisou em sua resposta que os fatos demonstram “total falta de monitoramento, plano estratégico, metas e avaliação para a solução dos problemas”, que seriam princípios “básicos de governança que não estão instalados na administração pública municipal”.
OUTRO LADO – Em resposta à questão levantada pelo vereador , a Secretaria de Comunicação frisou que não é possível caracterizar atraso na assinatura dos convênios, visto que se passaram aproximadamente 15 dias úteis entre a aprovação da Câmara e a assinatura dos convênios. Ainda de acordo com a resposta, neste período se deu a tramitação burocrática usual, como o ocorrido em anos anteriores.