Projeto que venderia área da Emapa para hotel é retirado pela Prefeitura
Executivo também retirou o projeto que permitiria ao município firmar parceria com o Sindicato Rural para organizar a Emapa 2014; segundo informações, propositura não teria necessidade de passar pelo Legislativo
Da Redação
O projeto de lei nº 107/2014 que tramitava na Câmara de Avaré e que visava a desafetação de área pertencente ao Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel (recinto da Emapa), para a construção de um hotel, foi retirado na quinta-feira, 7 de agosto, a pedido do prefeito Poio Novaes. Desde que foi encaminhada ao Legislativo, a propositura gerou grande polêmica na cidade.
As principais críticas estavam relacionadas ao fato de que a área pública de 4,5 mil metros quadrados seria vendida para construção de um hotel. O terreno seria leiloado por um preço estimado de R$ 1,4 milhão.
Para o vereador Denílson Ziroldo, depois da duplicação da Rodovia João Mellão (SP-255), a área seria valorizada. Representantes de hotéis da cidade ouvidos pela Comarca também criticaram o fato e destacaram que no local, privilegiado, deveria ser construído um Centro de Eventos do Município. Na época, através de uma rede social internautas também se manifestaram contra a decisão do prefeito Poio Novaes – poucos foram favoráveis.
Na época, para esclarecer a proposta de venda, o prefeito Poio Novaes convocou uma coletiva de imprensa. A entrevista ocorreu ao lado do terreno que está no centro da polêmica. “É essa área que pretendemos vender, está fora do complexo do parque de exposições”, disse na época.
CONTRADIÇÃO – O que chama a atenção na declaração do prefeito é que no ofício endereçado à Câmara que encaminhava o projeto, Poio Novaes destaca que a área faz parte do Parque. “Esse projeto foi elaborado visando a desafetação de área pertencente ao Parque de Exposições para posterior alienação visando a construção de um hotel na área…”, diz o ofício.
Na edição 1040, a Comarca fez um levantamento entre os vereadores. Dos 13 parlamentares, 8 se colocaram contrário e apenas dois (Rosângela e Barreto) posicionaram de forma favorável. Outros três vereadores disseram, na época, que iriam analisar o projeto.
EMAPA – O Executivo também retirou o projeto nº 122/2014 que permitia que o município firmasse uma parceria com o Sindicato Rural de Avaré para organizar a festa da Emapa 2014. Segundo informações obtidas pela Comarca, a propositura não teria necessidade de passar pelo Legislativo, sendo que a parceria poderia ter sido firmada através de um decreto-lei.
Ambos os projetos acabaram gerando desgaste ao governo de Poio Novaes.
Na sessão da Câmara da segunda-feira, 4 de agosto, tanto o vereador Denílson Ziroldo quanto a presidente Bruna Silvestre desferiram duras críticas ao chefe do Executivo.
Ziroldo destacou que a terceirização da festa seria prejudicial aos cofres públicos. “A prefeitura estará perdendo dinheiro, ou terceiriza tudo ou nada, afinal temos muitos funcionários que poderiam trabalhar”. O vereador afirmou que a organização da festa estaria direcionada a uma pessoa de Ourinhos.
LICITAÇÃO – Para Bruna, a Prefeitura deveria licitar a festa. “É uma festa municipal, precisa licitar, senhor prefeito. Para que ceder uma festa tradicional do município a um particular que vai lucrar horrores com o nome da Emapa sem que o município ganhe nada? Para mim isso é improbidade”.
A vereadora destacou ainda que o projeto não necessitaria passar pela Câmara. “Na verdade, o prefeito quer transferir a responsabilidade para a Câmara sobre um projeto mal redigido e feito às pressas para a festa da Emapa. Isso se chama ingerência em governar, falta de equipe e de competência. Faça coisa certa e licite a festa. Pense mais na cidade e muito mais na população”, criticou, arrematando: “Prefeito pede para sair que Avaré não te aguenta mais”, criticou.
OUTRO LADO – A Secretaria de Comunicação informou em nota que “a 49ª Emapa será realizada dentro da legalidade e sob permissão da Prefeitura ao Sindicato Rural de Avaré”. Ainda segundo o texto oficioso, o prefeito retirou o projeto 122/14 porque “… não há a necessidade de aprovação legislativa, conforme o §3º do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município que diz que ‘a permissão, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário, por ato unilateral do Prefeito, através de decreto’”.
A resposta da Prefeitura menciona ainda que, após reunião entre os departamentos jurídicos da Câmara, do Sindicato e da Prefeitura, houve o entendimento da não necessidade de aprovação dos vereadores, uma vez que a lei autoriza a permissão por meio de decreto.