Servidores passarão Natal somente com abono e vale-alimentação

A sequência de más notícias para os funcionários da Prefeitura se completa com o anúncio de que o décimo-terceiro só será pago na próxima gestão, além de um Decreto de Calamidade Financeira

Da Redação

Os valores correspondentes ao vale-alimentação do mês de dezembro (R$ 166,30) e ao abono de Natal (R$ 69,28) serão depositados em dinheiro na conta-corrente dos servidores na próxima sexta-feira, 23 de dezembro. Juntos, os dois benefícios somam R$ 235,58.

Apesar de certo alívio por parte dos trabalhadores da Prefeitura em relação a tais benefícios, a principal preocupação refere-se ao décimo-terceiro salário – o qual, esperava-se, poderia ser pago ainda neste ano. Mas o prefeito Poio Novaes confirmou não ter previsão para o pagamento do benefício aos funcionários. Também se encontra em atraso o repasse de valores ao Corpo de Bombeiros.

A confirmação da difícil situação financeira do Município veio através de um decreto de Estado de Calamidade Financeira assinado pelo prefeito. de número 4690, o documento foi publicado no Semanário Oficial Eletrônico na terça-feira, 20 e passou a vigorar na quarta-feira, 21.

O Executivo alega que o agravamento da situação econômico-financeira do município gerou atrasos nos pagamentos que são objeto de desconto em folha salarial de funcionários, tais como convênios junto ao Sindicato e a Associação de Servidores Públicos Municipais.

Dentre os débitos de descontos em folha, a Prefeitura menciona valores envolvidos em empréstimos consignados de diversas instituições financeiras.

O decreto também destaca que, devido à crise, está atrasado o pagamento dos valores referentes a precatórios e ao Instituto de Previdência Municipal (Avareprev), no que se refere à cota patronal e o déficit atuarial, além do atraso no repasse do duodécimo à Câmara Municipal.

No ddecreto, Poio Novaes ainda confirma atrasos de pagamentos de valores de aluguel de imóveis que o município utiliza, atraso no repasse de valores à Fundação Regional Educacional de Avaré (Frea) e entidades sociais que têm convênio com a municipalidade, como também o de fornecedores e prestadores de serviço.

O decreto destaca que uma das condições que aliviariam a situação financeira da Prefeitura, a arrecadação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), está aquém da expectativa inicial de arrecadação. Ele cita ainda que o envio de recursos por parte do Governo Federal, referente à multa arrecadada com a Repatriação de recursos, será efetivado apenas no dia 1º de janeiro de 2017.

EXONERAÇÃO – Ainda segundo o decreto, todos os secretários que não tinham vínculo com o município foram exonerados, restando apenas quatro que são funcionários efetivos. Todos os cargos em comissão ocupados por funcionários não efetivos também foram exonerados.

Poio Novaes nega, no entanto, a versão de que a Prefeitura tenha feitos gastos desnecessários em qualquer setor da Prefeitura que pudessem comprometer o resultado financeiro e citou que “o país sofre sua pior crise financeira da história, com três anos consecutivos de queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Ele alega que diante da redução da receita oriunda de transferências governamentais, o valor a ser pago para a Avareprev e precatórios comprometeram a capacidade financeira da Prefeitura.

SITUAÇÃO GRAVE – O prefeito Poio Novaes avaliou ainda que a “situação não vislumbra melhora nos próximos meses”. Segundo o documento, a municipalidade vai priorizar o pagamento de valores objeto de desconto em folha dos funcionários.

O decreto destaca ainda que “todas as medidas emergenciais e temporárias previstas nos decretos publicados em julho e agosto deste ano terão seu prazo de vigência ampliado até a data de 31 de dezembro de 2017. “Estas medidas contemplam desde ampliações de jornada, realização de horas extras e outras, que são situações inerentes às atividades dos funcionários públicos municipais”.

CALAMIDADE FINANCEIRA? – Segundo especialistas, a situação de calamidade financeira é algo inédito que não está previsto em lei.

Em entrevista ao Bom dia Brasil, jornalístico televisivo da Globo, o advogado tributarista Marcos Joaquim diz que se o conceito de calamidade pública foi estendido para calamidade financeira, o que pode ter consequências perigosas.

“Calamidade financeira é uma carta que os estados têm para não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso criará duas situações: ações de improbidade contra o gestor público e ações daqui a 5, 10, 20 anos – são os famosos ‘esqueletos’ – de pessoas que vão se sentir prejudicadas diante deste pacote econômico que virá com base na calamidade financeira”, explicou o advogado.

Nem o Ministério da Fazenda reconhece os tais decretos de calamidade fiscal adotado pelos estados e informou que não há norma tratando da possibilidade legal de permitir conduta com base nessa declaração de calamidade financeira.

O secretário geral da ONG Contas Abertas afirma que, na prática, esse decreto pode significar um perdão para estados ou municípios que vêm negligenciando a Lei de Responsabilidade Fiscal e gastando mais do que podem há algum tempo.

“Isso tende a cair no colo do Tesouro, caindo no colo do Tesouro cai no bolso de todos nós, que temos que pagar essas despesas financeiras, digamos assim, assumidas por eles, e também, sobretudo, no colo dos funcionários dos estados. É um absurdo”, disse Gil Castelo Branco.

Decreto de Poio Novaes revolta munícipes

Da Redação

O decreto de Calamidade Financeira publicado pelo prefeito Poio Novaes na terça-feira, 20, revoltou munícipes. Muitos utilizaram uma rede social para criticar o ato do chefe do Executivo, principalmente diante da confirmação de que o 13º salário do funcionalismo não seria pago.

“Eu não trabalho para a Prefeitura, mas estou morrendo de raiva porque tenho amigos que precisam desse dinheiro”, protestou a internauta K.M.

Já para E.B., o decreto representa um desrespeito e disse estar decepcionada com a atual administração. “Declarar calamidade faltando quatro dias para o Natal? Palhaçada. Decepcionada”.

Para W.P., por sua vez, a norma tem o objetivo de preservar o próprio prefeito. “Com certeza ele fez isto para não responder sobre a falta de pagamento. Ele (Poio), em hipótese alguma, pode deixar dívidas de salário para o próximo prefeito. Fazendo isto, é uma maneira de ele se blindar de processos ou algo do tipo. Mais muita coisa vai aparecer”, sugere o munícipe.

Já para o internauta V.M., o problema financeiro não é exclusividade de Avaré. “Primeiro que está clara a crise no país. Segundo que a situação da Prefeitura de Avaré não é ruim e em dívidas de agora, mas sim de 8 ou 12 anos atrás, principalmente por causa da Avareprev. Só não vê quem não quer”, rebate.

O munícipe P.A. seguiu a mesma linha de argumentação. “As pessoas agem como se estivessem em campanha política, são desinformadas ou mal intencionadas mesmo. Será que apenas Avaré que está com problemas financeiros ou todo o Brasil está em verdadeiro mar de rosas? Olhem lá atrás e vejam por que de Avaré chegou onde chegou. Quantos precatórios ele teve que pagar?”, questionou o internauta.

A postagem teve dezenas de comentários, compartilhamentos e curtidas de pessoas que criticaram ou apoiaram a decisão do prefeito.