Contratação irregular de médicos gera nova condenação a Barcheti

Da Redação

O ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti, foi novamente multado por contratação irregular de empresas ou serviços. É a segunda sanção do tipo que o ex-prefeito recebe em menos de 15 dias.

Desta vez, o ex-chefe do Executivo avareense foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) ao pagamento de multa de mais de R$ 4 mil em função da contração apontada como ilegal de médicos que prestaram serviços no município em 2010.

Segundo o TCE, foram encontradas diversas falhas como a não comprovação de que o edital foi publicado. Além disso, foi detectada a contratação para a função de médico cuja especialidade não estava prevista.

Em sua defesa, Barcheti alegou que “as contratações se deram para suprir a escassez de funcionários de setor essencial da saúde, visando a continuidade da prestação desse serviço à população”. Ele destacou ainda que “promoveu uma diversidade de procedimentos tendentes a selecionar os candidatos interessados em preencher a vaga temporária em exame, o que ocorreu através do Processo Seletivo nº 18/2009” e que “por se tratar de processo seletivo simplificado, a publicação do Edital nº 18/2009 ocorreu por meio de afixação do instrumento no átrio da Prefeitura”.

O ex-prefeito alegou ainda que “os concursos realizados sequer atingiam um número mínimo de profissionais para preenchimento das vagas, especialmente as do setor da saúde”.

Mesmo com as justificativas, o TCE manifestou-se pela irregularidade da matéria devido à “contrariedade ao princípio constitucional da publicidade, dada a ausência de publicação do Edital, nos termos legais, conduz ao juízo da matéria pela irregularidade”.

MULTA – Diante dos fatos, o auditor Josué Romero aplicou uma multa de 200 unidades fiscais, mais de R$ 4 mil ao ex-chefe do Executivo, que deverá ser paga em 30 dias.

O TCE ainda determinou que a decisão seja encaminhada à Prefeitura de Avaré para que informe, em 60 dias, as providências que serão adotadas.