Nova rodada de reuniões vai avaliar regularização dos adicionais no Avareprev
Após repercussão de acordo para retirar os adicionais salariais da conta da previdência municipal, Prefeitura, Sindicato e Avareprev recuam para tentar corrigir medida
Da Redação
Representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Avareprev), do Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, da Secretaria da Fazenda e do Sindicato dos Servidores Municipais devem se reunir no próximo dia 13 para dar andamento aos estudos que deve resultar na proposta de regularização sobre a questão dos cálculos dos adicionais salariais na conta da previdência do funcionalismo público. A informação é da assessoria do Sindicato dos Servidores.
Ainda segundo o texto oficial, no próximo dia 16 terá lugar a reunião da Comissão Permanente de Negociações. A ideia foi apontada à Prefeitura pelo Sindicato e servirá para intermediar os pedidos dos trabalhadores junto ao Poder Executivo de forma mais direta. Integram a comissão representantes do sindicato e de vários setores do Executivo.
“BURACO NO ESTATUTO” – De acordo com a nota, a primeira pauta a ser discutida, na data, será a regulamentação dos cargos que cumprem escalas 12/36, 12/60 e 24/48. “Este é um pedido antigo que estamos tentando implementar e sanar mais um buraco que existe em nosso estatuto. Queremos auxiliar todos os setores de forma ampla e estamos trabalhando para conseguirmos isso da forma mais coerente, sem afetar os serviços essenciais à população”, disse Leonardo do Espírito Santo, presidente do Sindicato, em referência às constantes reuniões e negociações ocorridas desde o início da nova gestão da entidade.
O ofício da assessoria do Sindicato aborda, também, a suposta falta de transparência nas decisões da entidade. Segundo o presidente, os membros da organização sindical se encontram regularmente desde o início da atual gestão para resolverem os mais diversos assuntos. “Tratamos de temas referentes ao interesse direto do servidor. Nosso intuito é conseguir que o trabalho seja desenvolvido, em todas as áreas, de forma positiva tanto para a Prefeitura quanto aos servidores; porém, é humanamente impossível convocar os trabalhadores para todos os encontros e debates de que participamos, uma vez que eles também têm suas atribuições em seus postos de trabalho. Asseguramos que o interesse dos funcionários é também o nosso interesse, visto que o quadro diretivo do sindicato é composto totalmente por servidores públicos: desprestigiar a categoria ou retirar benefícios seria dar um tiro no próprio pé”.
RECUO – Na edição 1086, o jornal publicou com exclusividade que um acordo previa a retirada de benefícios como o adicional noturno, adicional insalubridade, adicional periculosidade e adicional qualificação, bem como a carga suplementar (conforme prevê a Lei Complementar 15511/11), do cálculo da aposentadoria dos servidores municipais.
A decisão teria como data-base de vigência abril de 2015 e foi endossada por representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Avareprev), do Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, da Secretaria da Fazenda e do Sindicato dos Servidores Municipais. A reportagem foi ilustrada pela cópia de ofício de uma reunião realizada em 22 de abril, assinada pelos integrantes das entidades que participaram da decisão. Depois de publicada, a reportagem teve grande repercussão, principalmente junto ao funcionalismo e na Câmara de Vereadores.
Na quinta-feira, 2 de julho, a assessoria do Sindicato dos Servidores enviou texto à Comarca relatando que o Avareprev voltará a computar adicionais às aposentadorias.
Na nota oficial, o presidente do Sindicato afirma que “…o desconto acontece desde 2003, mas ninguém nunca questionou se ele era válido ou não. Verificamos e percebemos que não há uma regulamentação para que esses valores sejam integrados oficialmente nas aposentadorias, sendo necessário, para isso, que os interessados ingressem na Justiça pedindo seus direitos”.
PROJETO DEFINITIVO – Ainda segundo a nota, chegou-se a consenso quanto à necessidade de o Poder Executivo elaborar um decreto para regularização inicial da arrecadação e, posteriormente, enviar à Câmara o projeto definitivo de alteração do Estatuto do Avareprev.
Ainda segundo o texto oficial, o sindicato quer que os valores sejam integrados às rendas mensais dos trabalhadores e o restante do grupo, por sua vez, acha devido que os recolhimentos sejam pagos apenas nas aposentadorias posteriores. “Esse assunto já deveria ter sido tema de discussões anteriores por parte das antigas gestões do sindicato e também de outros departamentos da municipalidade”, afirmou na nota o presidente do Sindicato, Leonardo do Espírito Santo.