Após denúncia da Comarca, Prefeitura deve anular locação de banheiros químicos
Município havia assinado um contrato de mais de R$ 350 mil com locação de banheiros químicos; em 3 anos, o município deverá ter um gasto de quase R$ 500 mil com a empresa Avaban com a locação
Da Redação
Após a Comarca publicar com exclusividade os gastos da Prefeitura de Avaré com a locação com banheiros químicos, de mais de R$ 350 mil, o departamento de licitações do Município encaminhou o caso ao Departamento Jurídico do Executivo, por meio de uma Comunicação Interna (CI).
O documento informa sobre a denúncia publicada pela Comarca e solicita um posicionamento sobre o caso. Questionado pela reportagem, o chefe do Departamento Jurídico da Prefeitura, Marcelo Ornellas Fragoso, afirmou que está estudando o caso, mas que em uma avaliação preliminar já teria decidido pela anulação do contrato.
PAPEL IMPORTANTE – Ele destacou ainda a importância da imprensa no papel de apresentar denúncias para que assim a Prefeitura possa analisar os processos e detectar os problemas. “O papel da imprensa é muito importante, pois traz alguns casos pra gente em que podemos analisar e verificar algum excesso, como ocorreu neste caso da locação dos banheiros químicos”, destaca Ornellas.
Segundo informações obtidas pela Comarca, a locação dos banheiros químicos teria partido da secretária de Administração, Deira Visentin. Ela ainda teria apresentado os três orçamentos. Assim, o Departamento de Licitação se baseia nos três valores para fazer uma média para ser incluída no processo licitatório.
NOTA – Em nota enviada à Comarca, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, informa que o Departamento de Licitações e o Departamento Jurídico confirmam que a referida licitação será cancelada para verificação dos valores definidos em ata de registro de preços e um novo certame será agendado para que sejam resguardados os preços
praticados no mercado para aluguel dos banheiros.
ENTENDA – A Prefeitura de Avaré assinou no dia 25 de junho um contrato com a empresa Avaban – Promoções e Eventos Ltda. – ME no valor de R$ 351.140 para a locação de banheiros químicos. O Pregão Presencial 056/15 – Processo 240/15 objetiva o registro de preços para eventual locação de banheiros químicos para toda municipalidade. Em um levantamento feito pela Comarca, em três anos, o município iria ter um gasto de R$ 450 mil com a empresa.
Em uma pesquisa realizada na internet para aquisição de banheiros químicos, a Comarca encontrou alguns anúncios no Mercado Livre com média de preço de R$ 1,2 mil o modelo mais simples, sendo ainda que foram encontrados preços que chegam a menos de R$ 1 mil.
Com os valores gastos nos últimos três anos na locação, caso a Prefeitura adquirisse unidades no valor de R$ 1,2 mil, o município poderia ter comprado 375 banheiros.