Davi Cortez quer que vereadores possam se vestir de acordo com suas identidades de gênero
Parlamentar propõe alteração no código de ética da Câmara através de resolução que permita que membros do Legislativo se vistam de acordo com suas liberdades individuais
Da Redação
O vereador Davi Cortez protocolou durante a semana um projeto de resolução que altera o Código de Ética Parlamentar com relação à vestimenta que os parlamentares avareenses devem usar durante as sessões parlamentares.
Protocolada no dia 28 de setembro, a proposta visa modificar o inciso XV do artigo 14 da resolução 297 de 2014, que traz o seguinte texto, com relação às vestimentas que deverão ser utilizadas pelos parlamentares: “Usar traje social nas Sessões Legislativas”.
Já a proposta de Davi prevê a seguinte alteração: “…deverão usar os parlamentares, detentores de assento nesta Edilidade, o uso de trajes sociais, condizentes com as suas respectivas identidades de gênero, as quais estes sejam pertencentes, durante o expediente das sessões legislativas”.
O parlamentar, que neste mês é capa da revista Olhar, onde revela sua transgeneralidade, afirma que, para um cidadão transgênero (pessoa cujo sexo biológico diverge da identidade de gênero), “usar vestimentas não condizentes à sua identidade de gênero é uma restrição de suas maiores prerrogativas jurídicas, constitucionais, posterior ao direito à vida como liberdade individual e à dignidade da pessoa humana”.
DIREITO – Segundo o vereador, o objetivo de seu projeto é garantir que os vereadores, independentemente do local em que estiverem, tenham garantido seu direito individual. Além disso, o parlamentar alega que nas próximas eleições pessoas LGBT serão candidatas, e caso se elejam, a atual obrigatoriedade “restringe e viola em muito a dignidade da pessoa humana, no que tange à sua individualidade”.
O projeto está agora em análise no jurídico da Câmara, e segundo o divulgado, o texto deve ser enviado para uma análise em um órgão externo.