Atraso em repasses ao Avareprev compromete CRP
Informações obtidas com exclusividade pela Comarca dão conta que desde maio a Prefeitura não repassa a parte patronal ao instituto; município também estaria em atraso no repasse da parte referente aos servidores
Da Redação
Desde o mês de maio, a Prefeitura de Avaré vem atrasando os repasses ao Instituto dos Servidores Públicos da Previdência de Avaré (Avareprev). Segundo informações obtidas com exclusividade pela Comarca, entre os meses de maio a setembro, o município deixou de repassar cerca de R$ 4 milhões.
Caso a Prefeitura não quite a dívida, Avaré deverá perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Recentemente, o município conquistou a certificação após quatro anos. Sem o CRP, a Prefeitura fica impedida de firmar convênios com o Governo Federal.
Somente em relação à parte patronal dos servidores, a dívida chega a cerca de R$ 2,2 milhões, aproximadamente R$ 450 mil por mês. Já no que diz respeito à parte patronal dos professores que recebem verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Prefeitura deixou de repassar R$ 345 mil ao mês, cerca de R$ 1,4 milhão. O restante se refere ao atraso da cota do salário dos servidores.
Os dados foram repassados pelo presidente do instituto de previdência, Oswaldo Bouças Mendes. “Conversei com o secretário da Fazenda Waldir Rodrigues e com o prefeito Poio Novaes. Eles me disseram que até dezembro devem quitar a dívida”, destacou.
Por mês, a Prefeitura repassa à Avareprev cerca de R$ 2 milhões da cota patronal, dos servidores e do déficit atuarial. Além disso, o município ainda paga cerca de R$ 500 mil por mês pelo parcelamento de dívidas de governos anteriores, que estaria sendo paga em dia.
AFASTAMENTOS – Ainda segundo o presidente da Avareprev, o instituto paga cerca de R$ 270 mil por mês com os funcionários que estão afastados por doença. O número de servidores afastados chega a 110 por mês, o que compromete 40% dos gastos do instituto. Oswaldo revelou ainda que outros 60% são referente aos beneficiários com aposentadoria e pensão.
O presidente revelou ainda que a relação do Avareprev com os médicos do Departamento Médico da Prefeitura (Demep) não é das melhores. Ele destacou que alguns servidores estariam assumindo cargos com doenças já existentes, porém não detectados pelos médicos.
Com isso, eles solicitam afastamento meses após a posse. Para ele, os profissionais do Demep precisam ser mais rigorosos nos exames de admissão.
Outro ponto que ele abordou foi um possível acordo entre o instituto e a Prefeitura para o município assumir gastos com os funcionários afastados por doente. Para ele, caso o prefeito aceite a proposta, Avaré iria economizar com o déficit atuarial, que hoje é de cerca de R$ 290 mil.
“Acho que a Prefeitura só tem a ganhar caso aceite assumir gastos com o auxílio-doença. Com isso, a Prefeitura passaria a economizar com o déficit atuarial que hoje é de 6,10%, mas para 2016 passará a 7,70%. Com o município pagando em dia, essa taxa tende a ficar mais baixa”, disse. Ele revelou que existe uma proposta tramitando no Congresso Nacional para que o Governo Federal assuma os auxílios-doenças, porém para isso ocorrer em Avaré, a Prefeitura deverá criar uma lei municipal.
OUTRO LADO – Questionado sobre o fato, o prefeito Poio Novaes informou que pretende quitar a cota dos servidores e os parcelamentos da dívida de gestões anteriores assim que o fluxo de caixa do município permita o repasse. “Já a cota patronal e o déficit atuarial ainda não podem ter uma data para quitação em razão das dificuldades financeiras que o município atravessa, como é de conhecimento da direção do Avareprev”, diz.
A Prefeitura revelou ainda que desde 2013 foram repassados R$ 17 milhões ao instituto. “Os cerca de R$ 17 milhões já repassados ao Avareprev desde 2013, quando o prefeito Poio Novaes assumiu a Prefeitura, demonstram o compromisso do Governo Municipal em manter saneadas as reservas do Avareprev e por consequência assegurar a aposentadoria dos funcionários municipais”, continua.
Para finalizar, o chefe do Executivo revelou que na próxima segunda-feira, 19, haverá uma reunião para tratar sobre o assunto. “A Prefeitura fará todos os esforços possíveis para quitar os atrasos com o propósito de renovar o CRP em janeiro”, finaliza.