Joselyr Silvestre tem pedido de progressão para regime aberto negado pelo TJ

Defesa já impetrou 10 habeas corpus para que ex-prefeito cumpra pena em regime domiciliar, mas todos foram negados pelo Tribunal de Justiça

Da Redação

Há mais de 150 dias preso, Joselyr Benedito Silvestre sofreu mais um revés no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). O Judiciário negou a ação impetrada pela defesa para que o ex-prefeito de Avaré tenha a progressão para o regime aberto.

Os advogados argumentaram que Joselyr Silvestre se enquadraria ao artigo 117 da Lei de Execução Penal, que destaca que “somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; estando o condenado acometido por doença grave, é possível o seu recolhimento em residência particular”.

A defesa alega que o ex-prefeito estaria em estado de depressão grave e que possui filhos menores de idade.

Questionado sobre o fato, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) emitiu um parecer afirmando que Joselyr Silvestre não preenche os requisitos necessários para ter o pedido de progressão para o regime aberto acatado pela Justiça.

SENTENÇA – Em sua sentença, a juíza da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim de Bauru),

Renata Biagioni Belam, destaca que o ex-prefeito “vem recebendo o tratamento médico adequado a seu estado de saúde através de consultas com médico particular” e que os filhos menores “contam com respaldo materno adequado”.

Diante dos fatos, a magistrada indeferiu o pedido da defesa, o que mantém o ex-prefeito cumprindo pena em regime fechado no Centro de Ressocialização de Avaré (CR).