Após fechamento do Cosa em julho, Prefeitura não presta atendimento a jovens envolvidos em delitos; caso chegou no Judiciário, que deu prazo até dia 13 para o município apresentar solução
Da Redação
Desde julho é os menores infratores de Avaré não têm como cumprir as medidas socioeducativas para a qual foram sentenciados pela Justiça. A responsabilidade sobre problema é da atual administração pois, desde o fechamento do Cosa – que respondia por essa função – o governo de Jô Silvestre falhou em apresentar uma solução para esse caso.
A Comarca apurou com exclusividade que, na terça-feira, 31 de outubro, a Justiça convocou uma reunião na Vara da Infância e da Juventude para cobrar uma solução do Poder Público com relação a esse problema.
Estimativas não oficiais dão conta de que pelo menos 60 jovens infratores não estariam cumprindo as medidas por culpa da própria Prefeitura, que não cadastrou outra entidade para realizar essa função, desde o fechamento do Cosa.
A reunião contou com a presença da secretária de Assistência Social Érica Alves, além do prefeito Jô Silvestre, de representantes da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads), da Defensoria Pública, da Procuradoria Municipal e do Educandário Santa Maria (Casa das Meninas), que deverá ser a entidade a ser indicada para atender essa clientela.
A demora na busca de uma solução para a questão foi o foco da reunião – e tanto a secretária Érica, quanto Jô Silvestre, foram bastante cobrados pelo Judiciário, já que o problema se arrasta desde julho.
CAMINHO – Foi dado prazo até o dia 13, segunda-feira, para que a Prefeitura resolva o problema. O caminho proposto pela Prefeitura será utilizar o Educandário para atender esses jovens; mas um dos obstáculos é a dívida da atual gestão com a entidade. Além disso, o Educandário está sem a CND (negativas de débitos), necessário para que a entidade faça o convênio com o Município.
Caso se concretize o convênio, o Educandário passaria a responder pelo atendimento a esses menores infratores nas medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Ainda de acordo com informações apuradas pela Comarca, atualmente a prestação de serviços à comunidade vem sendo realizada em caráter provisório pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Avaré. Já a questão das internações na Fundação Casa estão sob responsabilidade da Vara da Infância e Juventude. Mais detalhes na próxima edição da Comarca.