Há cerca de um mês o vereador Toninho da Lorsa recebeu a denúncia de que a Prefeitura de Avaré teria doado remédios próximos ao vencimento à Secretaria de Saúde de Ourinhos. Ao todo foram destinados 540 caixas de amoxicilina e 4.750 frascos de cefalexina às unidades de saúde ourinhenses.
Logo em seguida, o parlamentar encaminhou requerimentos às secretarias de Avaré e de Ourinhos, mas de acordo com ele, as respostas dos questionamentos foram divergentes.
A Prefeitura de Avaré informou que a informação procede, mas se trata de uma troca de medicamentos autorizada e intermediada pela Anafe. Em contrapartida, a Secretaria da Saúde de Ourinhos apenas declarou que recebeu os remédios.
“Troca pra quem não sabe é quando eu te dou alguma coisa e recebo outra em troca. A prefeitura de Ourinhos mandou ofício apenas que recebeu”.
Ação de Inconstitucionalidade
Toninho aproveitou para falar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e que torna sem efeito o Inciso XV do Art. 61 da Lei Orgânica Municipal. A Adin foi acatada pela justiça na semana, dessa forma, a decisão desobriga o prefeito a responder qualquer tipo de requerimento ou pedido de informação solicitado pelo Poder Legislativo.
Em resposta à polêmica, o vereador afirmou que o prefeito Jô Silvestre tem ‘judicializado’ os conflitos e que os próximos requerimentos serão encaminhados ao Ministério Público. “Se é pra gente judicializar tudo como o prefeito está fazendo, a gente vai judicializar também. Essa é a alternativa que nós temos, então eu não vou mais encaminhar porque não sei quando virá a resposta”.
Segundo Toninho, os próprios vereadores da base do prefeito têm reclamado quanto à demora nas respostas dos questionamentos. Por esse motivo, de acordo com ele, há grandes chances de a decisão da justiça dificultar o trabalho e o diálogo entre Câmara e Prefeitura. “A situação tem reclamado da demora, tem dito que os requerimentos não são respondidos no prazo, isso é um absurdo. Então já que não vem resposta, se ajeita na justiça, procura o Ministério Público e resolve lá”.