A Câmara Municipal de Avaré publicou o relatório anual de movimentação dos trabalhos legislativos do exercício de 2019, através do qual a população pode acompanhar o desempenho de cada um dos 13 vereadores. A exemplo dos três anos anteriores, os vereadores Roberto Araujo e Professora Adalgisa Ward continuam liderando o ranking de proposituras apresentadas, entre requerimentos, indicações, moções e projetos de lei.
Foram mais de 2,6 mil requerimentos e indicações e 169 projetos de lei aprovados ao longo do ano. Dos 13 vereadores, oito deles marcaram presença em todas as 37 sessões ordinárias realizadas em 2019, ano em que foram realizadas também 14 sessões extraordinárias e cinco especiais, que são as sessões solenes organizadas para entrega de títulos e homenagens.
Na questão de requerimentos o vereador Roberto Araujo foi o que mais apresentou, com um total de 242, dos quais 232 são ofícios de pesar por falecimentos. Alessandro Rios vem em seguida com 186 requerimentos e a Professora Adalgisa Ward aparece em terceiro com 179, mas liderou a apresentação de indicações com um total de 757.
DENÚNCIA – Ao longo do ano a Comissão de Ética da Câmara recebeu uma denuncia contra vereador, apresentada contra o parlamentar Sérgio Luiz Fernandes, o Cabo Sérgio, que acabou arquivada. A denúncia de falta de decoro parlamentar foi apresentada pela advogada Elisandra Pedroso Ferreira, atual esposa do ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre.
EMENDA A LEI ORGÂNICA – A Câmara também apreciou um projeto de emenda à Lei Orgânica que teve como objeto a redução do recesso parlamentar dos vereadores, de 88 para 20 dias, que ocorreu em dois turnos. No primeiro o projeto recebeu aprovação unânime, mas no segundo turno os vereadores da base do prefeito surpreenderam e votaram contrariamente à proposta que precisava de dois terços de votos para aprovação.
SEM RESPOSTA – Embora seja grande o volume de requerimentos endereçados ao Executivo, o prefeito Jô Silvestre conseguiu liminar na justiça que desobriga a Prefeitura a responder os pedidos oficiais dos vereadores. Antes o prazo regimental para que o prefeito respondesse aos vereadores era de 15 dias, mas dificilmente era obedecido pelo Executivo que agora, por força de liminar, não precisa mais responder e, consequentemente, não precisa atender aos pedidos dos legisladores.