AcontecendoDestaquePolíticaMinistério Público Eleitoral faz recomendações a partidos políticos de Avaré

Ofício foi lido durante a sessão de Câmara da última segunda-feira
A Comarca12 de agosto de 20202 min

Com a proximidade das eleições municipais o Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora local, Giovana Marinato Godoy, fez recomendações aos diretórios municipais de partidos políticos da cidade de Avaré a se regularizem com a Justiça Eleitoral e se atentarem as novas regras e ao calendário eleitoral que foi alterado por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Conforme a recomendação, a promotora eleitoral ressalta que a inclusão de candidaturas fictícias ou candidaturas-laranja, apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido em lei, pode caracterizar abuso do poder político ou fraude eleitoral, que acarreta o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do partido, mesmo que já eleitos, seja através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

A promotora considera ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que as convenções sejam realizadas de maneira virtual por conta da pandemia de Covid-19 e pede que os partidos verifiquem, antes da convenção, se o órgão de direção partidária municipal está devidamente constituído e regularizado no respectivo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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