A direção da Câmara Municipal de Avaré autorizou nesta terça-feira (29), a devolução de R$1,6 milhão para o Executivo. O dinheiro corresponde às quantias não utilizadas na manutenção de seus serviços durante o ano corrente, sendo resíduo do duodécimo repassado para a Casa de Leis mensalmente.
“Uma das características de minha gestão foi a economia, em todos os setores, sempre que possível”, destacou o presidente Francisco Barreto de Monte Neto sobre o assunto. A restituição dos valores para a Prefeitura de Avaré começou a ser feita no último dia 23, quando foram depositadas, separadamente, as quantias de R$900 mil e R$600 mil respectivamente. Após as comemorações natalinas, o setor contábil continuou a apuração e conseguiu, ainda na manhã do dia 29, terça-feira, restituir mais R$100 mil para os cofres municipais.
“Mesmo entregando o citado montante, conseguimos realizar melhorias necessárias no prédio da Câmara, bem como manter algumas conquistas anteriores”, destacou o presidente Barreto do Mercado, em referência direta à adaptação de área para acomodação do arquivo morto, reforma da sede da Câmara e manutenção do certificado ISO 9001:2015.
Vale destacar que a gestão de Barreto atingiu 1,20% em referência à despesa com pessoal, percentual considerado baixo e que reflete, diretamente, na economia feita durante sua atuação na presidência da Câmara.
Novo arquivo morto
A transferência dos documentos e livros constantes no Arquivo, do antigo para o novo espaço, aconteceu durante o segundo semestre deste ano. A área concentra decretos e demais registros do Poder Legislativo Avareense desde meados de 1947, encadernados e organizados de forma crescente. Além disso, o arquivo também conta com outros documentos importantes, como edições dos principais jornais impressos veiculados no município desde os anos 1950, com destaque para as edições de O Avaré, Diário da Terra, A Voz do Vale e A Comarca.
Anteriormente, o departamento estava instalado, desde 2009, em áreas externas à sede do Legislativo. No entanto, o pagamento de aluguel para acomodação das peças sempre gerou problemas diretos com o Tribunal de Contas do Estado. Para acomodar a nova seção, um cômodo da Câmara foi reformado e adequado aos padrões necessários de acessibilidade. A direção da casa investiu R$94.889 na instalação de rampa externa, bem como na aquisição de materiais, mão de obra e equipamentos, como estruturas metálicas, guarda-corpo e escadas, por exemplo, para liberação a futura utilização pública. Ao todo, o espaço conta com 63 m2.
Renovação do ISO-9001
A empresa APCER Certificadora renovou, por mais um ano, o Certificado de Qualidade concedido à Câmara de Avaré, que garantiu a continuidade do padrão ABNT NBR ISO 9001:2015. A reiteração foi possível após a realização de duas auditorias, ambas no último mês de outubro – uma interna, feita pela empresa Brisot, e a de manutenção da certificação, pela APCER.
Com a renovação da certificação, o Legislativo garante a qualidade dos serviços prestados pelos servidores da Casa, avaliado como um todo: Documentação, Secretaria, Jurídico e Comissões. “Isso mostra claramente existir uma padronização na forma da realização dos processos, com eficientes rotinas diárias. A Câmara de Avaré tornou-se um modelo para as Câmaras da região, sendo uma pioneira nacional na busca pela excelência no que tange à Qualidade”, frisou o presidente do Legislativo, ao reafirmar a manutenção da titulação.
Reformas visando AVCB
Ainda em meados do segundo semestre de 2020, foram realizadas as adequações necessárias para a renovação do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da Câmara. Os trabalhos consistiram, basicamente, no processo de aplicação de verniz antichamas nas dependências do plenário. Ao mesmo tempo, também foram substituídos e revalidados equipamentos de segurança, como extintores, conforme exigências da corporação responsável pela fiscalização.
DA ASSESSORIA