O governo do Estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira (29) R$ 1,2 bilhão em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 24 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
De acordo com o site da Fazenda do Estado, os cofres do município de Avaré receberam mais de R$ 61,7 milhões em repasses de impostos neste ano de 2020. Só nesta terça-feira foram depositados R$ 5,5 milhões.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,43 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 8/12, 15/12 e 22/12, relativos à arrecadação dos períodos de 30/11 a 4/12, 7/12 a 11/12 e 14/12 a 18/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro é de R$ 2,63 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
No ano de 2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 29,4 bilhões aos municípios paulistas.