Viagem ao Guarujá com verba pública gera condenação a ex-secretário de Esportes

Justiça condenou o ex-secretário Roberval Maciel, o Batman, a reparar o erário público em quase R$ 5 mil; Ex-secretário teria se utilizado de verba pública para viajar com a família para o litoral

Da Redação

A Justiça de Avaré condenou o ex-secretário de Esportes, Roberval Maciel de Oliveira, o Batman, a ressarcir os cofres públicos em quase R$ 5 mil.

Ele também teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. O ex-assessor de esportes Daniel Altafini Batista também foi condenado ao pagamento de mais de R$ 3 mil e à perda dos direitos políticos por oito anos.

A Ação Civil de Improbidade Administrativa que gerou a condenação foi movida pelo Ministério Público (MP) depois que o Departamento de Análise e Conferência (Dac) da Prefeitura de Avaré encontrou irregularidades na prestação de contas de uma verba que o ex-secretário havia solicitado para participar de uma clínica de Futebol Americano que, segundo ele, seria realizada de 27 a 30 de setembro de 2012 no Guarujá.

Além dele, outras três pessoas teriam ido ao evento. Porém, consta que nenhum dos inscritos teria viajado. Em seus lugares, Batman teria levado integrantes da família.

Membros do Dac descobriram que o curso realmente teria ocorrido, mas nos dias 7 e 8 de setembro no Parque São Jorge, em São Paulo. Uma cópia do cartaz original foi enviada à Prefeitura, quando foi constatada a adulteração.

DESPACHO

Em seu despacho, o juiz Fabricio Orpheu de Araújo destacou que “restou incontroverso nos autos que os réus, na condição de secretário Municipal e Assessor Municipal de Esportes, levantaram verbas públicas utilizadas exclusivamente em favor do secretário Roberval para um final de semana com a família na cidade litorânea do Guarujá, com pleno conhecimento de Daniel, posteriormente falsificando documentos com vistas a justificar os gastos”.

Para o magistrado, os envolvidos “demonstraram não terem as mínimas condições de discernir entre o público e o privado, não só se apropriando de bens públicos ou contribuindo para tal, como ofendendo uma série de princípios administrativos, tais como os da honestidade, legalidade e lealdade às instituições”.

O juiz considerou ainda o caso como inaceitável e avaliou que teria ocorrido “má-fé absoluta no trato da coisa pública, que implicou em favorecimento de Roberval”.

SENTENÇA

Diante do fato, o ex-secretário de Esportes, Roberval Maciel de Oliveira, “dada a gravidade do ato doloso por si praticado, consistente em articulada apropriação de dinheiro público em benefício próprio, mediante utilização de fraude e procedimento que denota audácia para práticas criminosas”, foi multado em R$ 4.736,97 mil, com juros de 1% ao mês, e condenado à suspensão de seus direitos políticos por dez anos, perda de qualquer função pública que eventualmente exerça, e, por fim, proibido de contratar com o poder público ou receber deste ente benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos.

Já Daniel Altafini Batista foi multado em R$ 3.157,98, com juros de 1% ao mês, teve suspensos os direitos políticos por oito anos, além da perda de qualquer função pública que eventualmente exerça, e, por fim, a proibição de contratar com o poder público ou receber deste ente benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 5 anos. Cabe recurso da decisão.