Está tramitando na Câmara Municipal de Avaré projeto de lei que institui multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. De autoria do vereador Marcelo José Ortega (Podemos), o PL foi protocolado na segunda-feira (1) e antes de ir a Plenário vai passar pelas comissões.
Na justificativa do projeto, Ortega diz: “infelizmente assistimos denúncias veiculadas por órgãos de imprensa de municípios dos quatro cantos do Brasil e de investigações e denúncias do Ministério Público de que pessoas estão burlando os critérios estabelecidos no Plano Nacional de Imunização, furando a fila da vacinação. A prática do fura-fila prejudica quem deve ser vacinado com preferência, de acordo com sua atuação profissional ou sua idade. Diante do grande número de pessoas infectadas, algumas levadas a óbito por não resistirem a Covid-19, e da escassez da vacina no Brasil, é preciso priorizar e cumprir à risca a ordem de vacinação”.
O vereador Ortega deseja ainda que sua propositura obtenha um efeito pedagógico e de orientação para que todos, sem distinção de cargos ou influência, respeitem a fila de vacinação.
MULTA IRRISÓRIA – Indagado pela reportagem do Jornal A Comarca sobre a multa a ser instituída ao infrator, de apenas uma Unidade Fiscal do Município de Avaré (UFMA), estimada hoje em R$ 3,63, com pagamento dobrado no caso de reincidência, o autor do projeto de lei disse que deverá apresentar emenda ao próprio projeto alterando o valor da penalidade.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou no dia 13 de fevereiro projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 no estado. O infrator pode chegar a ter que pagar cerca de R$ 99 mil.
Já o projeto aprovado na Câmara do Deputados de Brasília, altera o Código Penal e pode punir quem furar a fila de vacinação da Covid-19 com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de até R$ 100 mil.
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