Embora tenha participado da entrega de casas populares através de programas de iniciativa privada, a administração Jô Silvestre ainda não trouxe nenhum conjunto habitacional de interesse social, como o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (hoje substituído pelo Casa Verde e Amarela) ou ainda o Nossa Casa, desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU, do governo do estado.
Procurado pela reportagem do Jornal A Comarca, o secretário municipal da Habitação, Glauco do Tuta, informou que a Prefeitura de Avaré está com projeto em análise junto ao governo do estado para construção de 250 unidades habitacionais pelo programa Casa Paulista.
Segundo Glauco, o local apresentado pelo município para a edificação de um novo conjunto habitacional é conhecido como Chácara Pratânia. O terreno já foi alvo de polêmicas no passado envolvendo questões ambientais, mas ao que tudo indica esses impasses já teriam sido solucionados pela prefeitura.
CASA PAULISTA – O Governo do Estado de São Paulo criou a Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista, vinculada à Secretaria da Habitação, com a finalidade de executar uma política de fomento à oferta de habitação de interesse social. Os empreendimentos são contratados pelos agentes financeiros (CAIXA e Banco do Brasil) com recursos do Estado.
“Além do Casa Paulista, estamos também cadastrando o município de Avaré no programa federal Casa Verde Amarela”, informou o secretário Glauco.
O programa reúne iniciativas habitacionais do governo federal para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades habitacionais da população. O Casa Verde e Amarela vai promover o desenvolvimento institucional de forma eficiente no setor de habitação e estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica.
REGULARIZAÇÃO E MELHORIAS – Municípios brasileiros e o Distrito Federal já podem aderir ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.