Cumprindo com uma de suas principais bandeiras políticas, a defesa da mulher, a vereadora e 2ª secretária Carla Flores (MDB) teve mais três projetos de sua iniciativa aprovados por unanimidade na Câmara.
A partir da sanção por parte do prefeito Jô Silvestre, mulheres vítimas de violência doméstica terão vagas de trabalho asseguradas nas empresas beneficiadas com incentivos municipais, bem como os filhos terão prioridade de matrículas e transferências nas escolas e creches da cidade.
De acordo com a iniciativa de Carla Flores, fica assegurada a reserva de até 5% de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão pela administração pública.
“No caso de vagas nas unidades escolares para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, a nova lei vai assegurar matrículas ou transferências, a qualquer tempo, para creches e escolas que fiquem próximas de suas casas”, ressalta Carla flores que se baseou na Lei Federal 11.340/2006.
Estão amparados nessa legislação os menores de idade, incapazes na lei civil, que estejam sob a guarda, ainda que provisória, de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial.
FRENTE PARLAMENTAR – Além dos projetos mencionados, a vereadora Carla Flores também teve aprovado o projeto que cria a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres.