Em vigor há quatro anos, a Lei Municipal 2.139 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de energia elétrica realizarem o alinhamento e a retirada dos fios soltos nos postes, simplesmente não funciona em Avaré
Deu autoria do então vereador Francisco Barreto de Monte Neto (PT), a lei municipal é datada de 26 de setembro de 2017, mas ao que tudo indica o setor de fiscalização da prefeitura não estaria nem mesmo notificando empresas que se utilizam dos postes de energia elétrica que pertencem à concessionária CPFL Santa Cruz.
São cabeamentos de telefonia, internet, TV a cabo entre outros que se encontram afixados nos postes de energia elétrica e que geralmente são eles os geradores dos chamados “fios soltos”. É comum ver rolos de fios pendurados nos postes e os moradores dizem que depois de desativarem um serviço algumas empresas deixam os fios inutilizados ali.
Essa semana um internauta postou a imagem de uma “peça” solta ao chão, situação que ele diz perdurar há cerca de 30 dias na Praça Olivério Pilar, na Vila Jardim. “Ao longo da praça há fios soltos, caídos pelas calçadas. Aliás, em muitos locais da cidade encontramos esses cabos dependurados e, pelos postes, como ninhos de pássaros selvagens… Passa impressão de descaso, desleixo. Muitos desses fios parecem nem ter mais serventia. Não seria o caso da Prefeitura buscar saber às quais empresas eles pertencem e solicitar a remoção dos mesmos? Cuidar da estética urbana é o mínimo que se espera de nossos gestores”, desabafou o internauta J.C.S.P.
MULTA – A lei implantada pelo vereador Barreto do Mercado diz que em seu artigo 1º que “a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas possam realizar o alinhamento e a retirada dos cabos e demais petrechos inutilizados”.
O não cumprimento da lei gera multa de 200 UFMAs para cada notificação, sendo que “são considerados infratoras todas as empresas concessionárias e/ou terceirizadas que estiverem operando dentro do âmbito do município de Avaré, agindo em desacordo com esta legislação”.
EM PIRACICABA – Uma lei que prevê multa para empresas que deixam fios soltos ou inutilizados em postes está em vigor há mais de um ano em Piracicaba. O valor pode chegar a R$ 1 mil para cada ocorrência flagrada e a fiscalização tem trabalho firme na cidade, segundo a prefeitura. Com a lei, empresas que trabalham com cabeamento aéreo, como de telefonia e internet, não podem deixar fios soltos que sobram das instalações em postes.
Os moradores de Piracicaba dispõem até de telefone (156 Serviço de Informação ao Cidadão) para denunciar o excesso de fios e equipamentos nos postes da cidade. A Secretaria Municipal de Obras é a responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades. A empresa que for multada tem até 30 dias para recorrer.