O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 implementado pela Prefeitura da Estância Turística de Avaré concede descontos de até 100% sobre multas e juros de IPTU, ISS, taxas e infrações para o contribuinte que deseja regularizar suas dívidas com o município.
Com a contribuição do munícipe, Avaré supera a pandemia e investe em obras por toda a cidade que garantem mais mobilidade urbana, mais infraestrutura, além de obras na Saúde, Educação, Turismo e muito mais.
DÍVIDA ATIVA – O Refis vale para débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2020. O prazo para adesão vai até 20 de dezembro deste ano.
O benefício varia de acordo com a forma de pagamento. Quem pagar o débito à vista ganha o desconto máximo, de 100% sobre juros e multas.
Se o munícipe parcelar a dívida em 2, 3 ou 4 vezes, ganha desconto de 90%, 80% e 70%, respectivamente.
Já quem optar por quitar o débito em 5, 6, 7, 8, 9 e 10 vezes pode ter desconto de 60%, 50%, 40%, 30%, 20% e 10%, respectivamente.
COMO ADERIR – O contribuinte que deseja regular suas dívidas deve se dirigir ao Departamento de Tributação, que fica no Centro Administrativo, na Rua Rio Grande do Sul, 1.810. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (14) 3711-2561 ou (14) 3711-2537.