DestaqueGeralProjeto de Lei pode incluir Avaré na rota turística dos clubes de tiro

Proposta de deputado bolsonarista prevê “rota turística”, com subsídios tributários, em 34 municípios. Comissão da Assembleia aprovou, mas segundo jurista projeto é inconstitucional
A Comarca16 de agosto de 20226 min

Avança na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que cria a chamada rota turística dos clubes de tiro. Assim, a exemplo do circuito das águas, das cachoeiras, do vinho, do queijo, das malhas e das frutas, o deputado bolsonarista Castello Branco (PL) quer a dos clubes de tiro. E com incentivos fiscais. O argumento é que esses estabelecimentos e sua cadeia vão trazer benefícios, inclusive criação de empregos, com a exploração desse tipo de negócio, aos 34 municípios que constam da chamada rota turística do tiro. Ou faroeste paulista, como a proposta já está sendo chamada pelos críticos.

Estão incluídas no Projeto de Lei (PL) 228/2022 cidades que já contam com outros atrativos turísticos e que por isso nem precisariam estar na lista, caso o objetivo fosse mesmo o de atrair turistas. É o caso, por exemplo, de Atibaia, Barra Bonita, Praia Grande e Santos. Há outros que necessitam de incentivos para aumento de emprego e renda, mas não necessariamente desse tipo. Entre eles, Itapevi, Itaquaquecetuba e Santa Isabel.

A proposta ainda inclui Americana, Avaré, Barueri, Bauru, Botucatu, Caçapava, Campinas, Casa Branca, Embu-Guaçu, Guararema, Jaguariúna, Jaú, Lorena, Mococa, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Rio Claro, Saltinho,Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Votuporanga.

O projeto prevê que, para fins de incentivo ao desenvolvimento dos atrativos consubstanciados na “rota turística do tiro”, o estado, em parceria com os municípios abrangidos, poderá adotar, na forma da legislação vigente, políticas creditícias, tributárias e de fomento ao investimento. E que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Segundo o deputado Castello Branco, sua proposta de “rota do tiro” tem potencial de agregar um novo atrativo turístico para São Paulo, ao passo que garante o fortalecimento dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) do estado. Em suas argumentações, o bolsonarista declara ter buscado inspiração no estado norte-americano do Texas, que segundo ele recebe turistas em busca de eventos ligados ao tiro esportivo.

Além disso, segundo o parlamentar, o estado tornou-se uma indústria lucrativa nos Estados Unidos com o turismo de armas. “As empresas com estandes de tiro exploram, ao máximo, esse mercado, sediando casamentos e vendendo camisetas de souvenir cheias de buracos de projéteis’, destaca.

Essa meca do mercado armamentista é, por consequência, palco de tragédias. Em 24 de maio, um atirador matou 19 crianças e duas professoras em uma escola. Segundo a ONG Everytown For Gun Safety a venda de armas é pouco regulamentada no estado, que causam média anual de 3.647 mortes.

Outro argumento do deputado é que a prática do tiro é no Brasil é “mais do que um hobby, é um estilo de vida”. E cita dados do crescimento sem precedentes no último ano. “Até novembro de 2021, o Exército concedeu 1.162 novos registros por dia a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). É mais que o dobro dos 567 contabilizados diariamente no ano anterior.

Para esse público pujante de apreciadores de armas, o mercado tem oferecido cada vez mais serviços, como Clubes de Tiro de luxo com funcionamento 24 horas, treinamento exclusivo para mulheres e até hotel rural, com espaços para a prática de “tiroterapia” em família”, diz um inacreditável trecho das justificativas do projeto de lei do bolsonarista.

FOTO: http://wikimapia.org/

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