Legislativo confunde trabalho do Conselho Tutelar, diz presidente do órgão
Da Redação
O Legislativo tem confundido a função do Conselho Tutelar (CT) de Avaré com a de polícia. Essa é a avaliação da presidente do órgão Tatiane Biason.
Conforme a Comarca noticiou na última semana, o órgão tem sido alvo de constantes cobranças por parte de parlamentares. O pepista Davi Cortez, por exemplo, vem solicitando reiteradamente em seus pronunciamentos a presença do CT na Feira da Lua. Segundo o vereador, o intuito é verificar a situação de crianças que estariam supostamente usando álcool e até drogas ilícitas durante o local.
“No entanto, o conselheiro não tem poder de polícia. Nós não podemos constranger a criança ou o adolescente em público. Há uma visão equivocada em relação ao órgão. Nossa função é proteger a criança e o adolescente e não punir”, expõe.
Segundo a presidente, parte da população também acredita que o CT tem uma função punitiva. “Uma prática comum é tentar empurrar problemas como indisciplina para instituições como o Conselho Tutelar ou a escola. Não cabe à escola educar, isso é papel dos pais, e sim ensinar. Já ao CT cabe evitar a violação de direitos”.
Para a presidente, o órgão está disposto a ajudar na dissolução de dúvidas. “Bastaria que os vereadores nos visitassem para conhecer nosso trabalho. As portas do CT estão abertas ao Legislativo e à população”, enfatiza Biason.
ATUAÇÃO – De acordo com a legislação, cabe ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), atender e aconselhar pais ou responsável e levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal, entre outras atribuições.
Para tanto, o CT conta com uma rede de apoio integrada pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea).
ESTRUTURA – Conforme a reportagem pôde constatar, o prédio ocupado pela entidade tem problemas de estrutura. Quando chove, um dos cômodos fica totalmente inutilizado por conta das goteiras. Há apenas um computador defasado para os cinco conselheiros, que são obrigados ainda a custear do próprio bolso materiais de escritório como clipes e pastas para a organização dos arquivos.
Segundo Biason, os pedidos são encaminhados ao setor competente, mas o material de uso corrente demora a chegar por conta da burocracia dos processos licitatórios.
Há apenas dois meses os conselheiros têm à disposição um veículo e um motorista para as fiscalizações. Até então, os deslocamentos eram feitos com veículos particulares. Ainda sim, o veículo disponibilizado pela municipalidade está em condições precárias, segundo a dirigente.
A falta de apoio já causou, inclusive, riscos à integridade física da conselheira. No sábado, 5 de abril, Tatiane foi agredida por um homem com deficiência mental enquanto verificava uma denúncia acerca de corrupção de menores.
Apesar dos entraves, a presidente afirma que o empenho das secretarias de Administração e Assistência e Desenvolvimento Social, a qual o órgão está vinculado, deve minimizar as deficiências.
Um convênio firmado com o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) deve garantir cinco computadores, bebedouro, impressora e um novo veículo. “Cidades da região já estão sendo beneficiadas e esperamos também receber os itens em breve”, diz.