Presidente do PD diz que lei de zoneamento impede atividade da Office Lounge
Da Redação
De acordo com Eduardo Zanella, presidente do CMPD, Paulo Silva Júnior estaria pedindo ao Plano Diretor que fizesse uma alteração que vai contra a atual legislação.
Zanella comentou que a casa de shows está localizada em uma Zona Mista 2 (ZM2), local que só comporta residências e comércio de baixa incomodidade, não podendo funcionar naquela região um empreendimento que envolva shows.
No entanto o empresário quer que a área seja transformada em Zona Mista 3 (ZM3). “Mas nós não podemos fazer isso. Pelo menos não agora. Se essa mudança ocorrer, será apenas em setembro, quando se dará a revisão do Plano Diretor de Avaré”, comentou.
O presidente do CMPD não excluiu a possibilidade de que o pedido de Paulo Júnior seja atendido. “Apenas um estudo da área poderá definir se ela poderá ser caracterizada como ZM3, mas isso só poderemos saber ao final da revisão”, comentou.
DECISÃO JUDICIAL – Para exemplificar, Eduardo Zanella citou a impossibilidade da construção de prédios com mais de quatro andares na área central da cidade. “Isso é o que está na lei, se alguém quiser construir um prédio de 10 andares no centro, não vai poder. O PD não pode ir contra as leis”, comentou.
Segundo Zanella, o empresário quer que a mudança ocorra para que ele possa pegar um novo alvará, já que o antigo teria sido cassado. “Houve uma decisão judicial, uma ação civil pública, determinando a não realização de eventos na Office Lounge. Caso a decisão seja descumprida, a empresa terá que pagar multa de R$ 50 mil”. De acordo com Zanella, até a revisão não podemos fazer nada. “O PD não pode mudar uma decisão judicial”, finalizou.
EM TEMPO – As decisões que prejudicaram o funcionamento da Office Lounge foram tomadas pelo Conselho que vigorou no Biênio 2012/2013, que tinha à frente Marcos Book Rutigliano. O argumento de que o PD “não pode ir contra as leis” é dúbio, já que essas medidas são decididas pelos próprios membros do conselho. Tanto no caso no impedimento de construções de prédios de 4 andares no centro de Avaré, quanto a mudança no zoneamento que prejudicou a Office Lounge, mencionadas por Zanella, são determinações legais do próprio Plano Diretor.