Bruna Silvestre denuncia supostas irregularidades em contrato com a Gamp

Presidente da Câmara encaminhou dossiê contra a empresa e a Prefeitura ao Ministério Público; operadora do Pronto Socorro também é acusada de terceirizar serviços, o que estaria infringindo o contrato celebrado com a Prefeitura

Da Redação

A licitação e o contrato celebrado entre a Prefeitura de Avaré e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), empresa responsável pelo fornecimento de mão-de-obra médica para os plantões do Pronto Socorro Municipal, serão analisados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).

A denúncia foi protocolada no MP pela vereadora Bruna Silvestre na última quarta-feira, 8. Segundo a parlamentar, além de irregularidades que teriam sido cometidas durante o processo licitatório, a empresa também é acusada de terceirizar serviços médicos no Pronto Socorro, o que seria impedido pelo ajuste celebrado em 2013.

Ainda segundo a representação, a empresa teria sido contratada “sem que os princípios norteadores da Administração Pública fossem observados quando da escolha e a realização da Concorrência Pública nº 002/2013 – Processo nº 368/2013”.

Para Bruna Silvestre, várias inconsistências puderam ser constatadas no processo licitatório, como pesquisa de preços para estimativa do valor da contratação com apenas uma empresa identificada, ausência de documentos de habilitação como a apresentação e certidão negativa de débitos com a Fazenda Estadual, ausência de registro dos contratos celebrados com os profissionais no Conselho Regional de Medicina (CRM) e ausência de comprovação de que a empresa possuía o número de profissionais necessários para atender especificações exigidas no contrato, entre outras supostas irregularidades que teriam maculado o processo de contratação.

EXECUÇÃO – Já na fase execução do contrato, a vereadora destaca que puderam ser constatadas irregularidades como a inexecução do objeto contratual, ou seja, a empresa responsável não estaria prestando os serviços de acordo com o contrato, deixando vários plantões sem médicos suficientes ao atendimento da população e, ainda, a subcontratação dos serviços de outras empresas para prestação dos serviços, o que é vedado pelo contrato. “Mesmo sabendo que a empresa estaria terceirizando os serviços e infringindo o contrato, a Prefeitura não fez nada, deixando persistir a irregularidade”, diz a denúncia protocolada.

A Comarca teve informações de que a Serpass – Serviços de Profissionais nas Áreas de Saúde e Segurança Ltda. – ME, empresa que também teria participado do processo licitatório para a contratação dos serviços médicos, estaria prestando serviços para a Gamp. A reportagem também teve acesso a outras empresas que emitiram nota como prestadores de serviços da Gamp, entre elas o Instituto de Gestão Avançada, MSM Clínica Médica Avaré Ltda., Integral Med, Clínica Médica Prontoped e o Instituto Neurológico Cirúrgico de Avaré, entre outras.

CONCURSO – A vereadora explica ainda que as atividades desempenhadas pela Gamp seriam de locação de mão-de-obra que deveria ser realizada por servidores ingressos na Administração Pública por meio de concurso, já que os “serviços tratados são essenciais e de prestação contínua ensejando sua suplência por servidores públicos concursados”.

“A contração analisada se prestou apenas em contratação de número de horas de profissionais médicos e não em verdadeira parceria no gerenciamento dos plantões do Pronto Socorro, pois as funções operadas pelos médicos contratados têm caráter permanente e contínuo, sendo prosaicas no âmbito de um Pronto Socorro, impondo a realização de concurso público para provimento dos cargos de médico plantonista, nos termos do artigo 37, II da Carta Magna, sendo esse também o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, aponta o documento.

SAÚDE PRECÁRIA – Bruna argumentou que um dos fatores que motivaram a representação foi a precariedade da saúde no município, “que infelizmente é fato público e notório, assunto que já é regra em discussões e apontamento nas sessões plenárias da Câmara, das quais participa”.

“Diante de tão reiteradas reclamações e notícias recorrentes na cidade, entendi por minha obrigação, na função fiscalizadora inerente ao cargo eletivo que ocupo, investigar a contratação e os serviços prestados pela Gamp junto ao gerenciamento dos Plantões no Pronto Socorro”, explicou a vereadora.

OUTRO LADO – Questionada sobre a denúncia, a Prefeitura alegou que não tem conhecimento do teor da representação, “porque ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público”.

Para a Prefeitura, nenhuma irregularidade no contrato foi encontrada por órgãos competentes. “Esclarecemos que o contrato derivado da concorrência pública 002/13 foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado, que não apontou nenhuma irregularidade”.

Ainda segundo a nota enviada à Comarca, a Prefeitura afirma ter o controle de todos os valores dos plantões prestados pelos profissionais da Gamp. “Quanto à execução do contrato, a Prefeitura de Avaré mantém controle desde o início, inclusive descontando valores referentes aos plantões por ventura não realizados. Importante salientar que a atual empresa apresentou o menor índice de faltas de médicos de toda a história do Pronto Socorro”, diz o comunicado.

O prefeito Poio Novaes também foi ouvido sobre o caso. Segundo ele, além do fato de o Tribunal de Contas ter analisado o contrato – e não ter apontado irregularidades – todo o processo licitatório ocorreu de forma correta e dentro da legislação. “O pessoal da Licitação é extremamente rigoroso, e acredito que tem ser assim. Não tem nada de errado na contratação da empresa Gamp”, reiterou o chefe do Executivo.