Não há previsão para reintegração de posse do Recanto da Biquinha
Da Redação
Nesta semana a Comarca entrevistou Paulo Henrique Ciccone, gestor da pasta de Obras, Habitação e Serviços, e Paulo Cavini, que trabalha no setor. Ambos afirmaram que não existe previsão para que ocorra a reintegração de posse do Recanto da Biquinha.
Parte da área invadida há mais de 30 anos pertence ao município, sendo que no local restam cerca de cinco grupos familiares. Segundo informações do secretário, as famílias não teriam com o que se preocupar, pois nesse momento não há nenhuma intenção do município em promover a retirada forçada dessa comunidade do local.
Na edição 1054, a Comarca relatou a preocupação de moradores da área que não foram contemplados com residências no Mario Emílio Bannwart. Os moradores chegaram a afirmar que um funcionário do setor de Habitação os teria ameaçado, alegando que a Prefeitura entraria com a ação e os expulsaria.
AUXÍLIO – Naquela semana, a reportagem conversou com Paulo Villa, da Defesa Civil, que afirmou que a Prefeitura teria planos para promover a desocupação do espaço. “Isso aqui é uma invasão. É uma área parte federal e parte municipal. Não pode ocupar. A Prefeitura ainda não entrou com ação de reintegração de posse, mas vai entrar”, disse na ocasião.
No entanto, na última quarta-feira, 22, Ciccone e Cavini destacaram ao jornal que uma possível ação não será realizada por enquanto. “Nesse primeiro momento não existe nenhuma ação da Prefeitura no sentido de fazer uma retomada dessa área. Não estamos forçando ninguém, nem coagindo ninguém. Quem quis ficar, vai ficar”, comentou Ciccone. O secretário deixou claro que Paulo Villa não se equivocou em sua declaração, mas disse que a reintegração não deve ocorrer imediatamente.
Durante a entrevista, foi destacado ainda que, das 653 casas do novo residencial, 153 foram destinadas para moradores da Biquinha, Vila Esperança, Campo do Fluminense, e se possível outras áreas. Os moradores que optaram por sair, e que se adequam às exigências do programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, também deixaram o local sem nenhuma pressão. “Conseguimos inclusive disponibilizar pessoal e veículo para ajudar na mudança”, comenta Ciccone.
Cavini comentou ainda que existe um projeto para revitalização da área, o que não pode ocorrer enquanto os cinco núcleos familiares continuarem no espaço. “Uma hora eles terão que sair. Mas por enquanto todos podem ficar despreocupados, pois não vamos arrancar ninguém de dentro da casa, ou passar o trator”, comentou.
NOVAS OCUPAÇÕES – Durante a entrevista foi indagado se existe a possibilidade de que outras pessoas acabem ocupando novamente a Biquinha, o que foi descartado. “Temos uma preocupação muito grande com isso, mas já tomamos uma decisão. Todo dia, um funcionário da Prefeitura, e também a Guarda Civil Municipal vão monitorar a área. Caso alguém comece a construir, essa pessoa será orientada a não continuar a obra”, comenta Ciccone. Caso a pessoa insista na construção, poderá ser notificada, e o material será recolhido e levado para a Garagem Municipal, onde o munícipe poderá retirá-lo a qualquer momento. “Ao menor indicio de ocupação, vamos agir, mas também sem nenhum uso de violência ou pressão”.
Outro fato destacado é que a maior parte da área invadida não pertence ao município, e sim a América Latina Logística Malha Paulista (ALL), que administra a ferrovia. “Eu não posso responder pela ALL, que é proprietária pela maior parte da área. Cabe somente à Prefeitura responder por pequenos grupos familiares, que não precisam ficar preocupados”, afirma Ciccone.
Vale lembrar que em agosto de 2012, a ALL entrou com um pedido de reintegração de posse junto a Justiça Federal de Bauru. Na época foi decidido que cerca de 100 famílias, que estavam ocupando a área pertencente a empresa, desocupassem o local em até 20 dias. Na época, a Defensoria Pública Estadual impetrou um recurso e a ordem foi suspensa.