Procuradoria afirma que resposta judicial enviada a vereador está completa
Da Redação
Para a procuradora municipal Ana Cláudia Curiati, a afirmação do vereador Roberto Araújo (DEM) que o prefeito Poio Novaes não seguiu adequadamente a decisão judicial que determinou que fosse enviada ao Legislativo a relação de nomes e cargos de funcionários comissionados causou estranhamento.
Segundo ela, o município respondeu a contento a decisão. “Toda a documentação pleiteada foi anexada ao processo digital. São folhas e mais folhas contendo todas as portarias, nas quais estão presentes o nome e função dos comissionados”, explica a procuradora.
Ainda de acordo com Curiati, a resposta foi enviada mesmo antes que a ação judicial fosse julgada. “Mesma cabendo recurso, o prefeito Poio Novaes afirmou que a resposta solicitada deveria ser enviada. Isso foi feito no dia 12 de novembro”.
A procuradora municipal explica que talvez o vereador tenha se equivocado e tenha acreditado que a resposta da Prefeitura lhe seria entregue em mãos. “A resposta foi pleiteada judicialmente e, assim sendo, a obrigação do município é responder judicialmente. Foi o que fizemos”, explica.
Ana Cláudia Curiati ainda afirma que a Procuradoria está aberta para que o vereador Roberto Araújo, ou qualquer outro cidadão, possa consultar o andamento desta ação. “Estamos de portas abertas para que qualquer dúvida seja esclarecida”, finalizou.
ENTENDA O CASO – Durante a última sessão legislativa de segunda-feira, 24, o vereador Roberto Araújo afirmou que o prefeito Poio Novaes estaria zombando da Câmara ao descumprir uma determinação judicial e não enviar a relação de funcionários que ocuparam ou ocupam cargos comissionados desde o início da atual gestão.
De acordo com o parlamentar, um requerimento foi enviado ao prefeito em fevereiro deste ano. Como não houve resposta, o departamento jurídico da Câmara entrou com um mandado de segurança contra a Prefeitura.
Neste mês, o juiz Fabrício Orpheu de Araújo deferiu uma liminar obrigando o município a fornecer os documentos solicitados, porém o vereador alega que a resposta enviada por Poio Novaes não estaria completa. “Precisamos recorrer ao Poder Judiciário e a resposta veio pela metade”, afirmou.
Durante sua Palavra Livre, Roberto Araújo frisou que o prefeito “apenas anexou aos autos as cópias das portarias de nomeações e exonerações”, ignorando o restante do requerimento, que foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis.
Para o democrata, o chefe do Executivo avareense estaria se sentindo “o todo poderoso”. “O prefeito, apesar de sentir o todo poderoso e achar que em Avaré ainda funciona como há 100 anos quando mandava quem podia e obedecia quem merecia, deveria saber que não é mais assim”, ironizou.
Araújo solicitou ainda que o Departamento Jurídico tome novas providências com relação ao ocorrido, informando ao Judiciário que a determinação não teria sido cumprida a contento.