Cetesb adverte Prefeitura por más condições do posto de combustíveis da Garagem Municipal
Da Redação
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) advertiu a Prefeitura de Avaré sobre a situação precária dos postos de combustíveis instalados na Garagem Municipal.
Segundo informações obtidas pela Comarca, os tanques que armazenam o combustível não são trocados há mais de 30 anos, o que poderia estar gerando vazamentos e, consequentemente, crime ambiental. Na legislação, que regulamenta postos de combustíveis, os reservatórios têm que ser trocados a cada 15 anos. O custo para trocar um tanque com capacidade para três bombas chega a R$ 250 mil.
Além da situação dos recipientes, as bombas do posto da Garagem Municipal também estariam ultrapassadas, necessitando de substituição. Itens de segurança também necessitariam de melhorias.
A Comarca esteve no local e pôde verificar alguns problemas. Há duas áreas de abastecimento. No posto da entrada, onde são abastecidos os veículos movidos a óleo diesel, são visíveis as más condições da bomba e a fiação elétrica exposta.
Já o segundo posto fica no interior da Garagem, onde estão armazenados gasolina e o etanol. As bombas também necessitam de melhorias.
Há cerca de quatro anos, a Prefeitura adquiriu dois tanques que seriam instalados no local, o que não ocorreu até o momento.
CONAMA – Em 2000, entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 273, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecendo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental de postos na tentativa de reverter o cenário de contaminação do solo e lençol freático causado pelo derramamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.
Tanques de armazenamento de combustíveis têm no máximo 20 anos de vida útil de acordo com as especificações do fabricante. A partir daí, dependendo de fatores como o tipo de solo em que se encontram instalados, os equipamentos ficam vulneráveis a rupturas em consequência da corrosão. Assim deverão passar por testes de detecção de vazamento a cada trinta dias.
VERBA – Devido ao alto custo alto, a Prefeitura teria solicitado uma emenda do deputado Antonio Salim Curiati para tentar resolver o problema. Um projeto já teria sido elaborado prevendo a reforma geral do posto de combustíveis da Garagem.