MP instaura inquéritos que podem gerar ações civis contra Vivo
A falta de qualidade nos serviços de telefonia móvel prestados pela operadora motivou até um abaixo-assinado – no qual a população demonstrou descontentamento e que gerou um dos procedimentos do Ministério Público
Da Redação
O Ministério Público (MP) de Avaré instaurou em outubro de 2014 dois inquéritos civis com o objetivo de coletar informações sobre os serviços fornecidos pela Telefônica Brasil S.A, empresa detentora da marca Vivo.
O objetivo é levantar dados que sirvam como base para a apresentação de uma eventual ação civil pública na área de direitos do consumidor. Nos últimos dois anos, a Vivo tem sido alvo de críticas por parte da população e de vereadores devido à instabilidade do sinal de telefonia fornecido na cidade. Com isso, o usuário vem enfrentando dificuldades ao receber e completar chamadas.
De acordo com o apurado com exclusividade pela Comarca, a investigação comandada pela promotora Gilmara Cristina Braz de Castro foi aberta em duas frentes: telefonia móvel e fixa.
SUBSTITUIÇÃO – O Inquérito Civil (IC) Nº 1739/2014, que trata especificamente do último caso, foi instaurado depois que o MP recebeu cópia de um requerimento do vereador Francisco Barreto. No documento, o petista solicita à empresa Vivo a substituição do Sistema Operacional com a plataforma FWT (Fixed Wireless Terminal) pela plataforma Telecomunicações de Rede de Telefonia Fixa com Cabeamento Convencional no Balneário Costa Azul, tecnologia avaliada pelo parlamentar como mais “eficiente”.
A empresa, o Procon local e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já foram notificados pelo órgão, que irá solicitar agora um parecer do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão que oferece suporte técnico-operacional ao MP.
ABAIXO-ASSINADO – Já o IC Nº 1651/2014, motivado por um abaixo-assinado de munícipes, trata exclusivamente da telefonia móvel e diz respeito a problemas técnicos enfrentadas por consumidores como a ausência de sinal e dificuldades para completar ou efetuar ligações, reclamações já abordadas pela Comarca em diversas ocasiões.
O MP já notificou as partes e aguarda nova manifestação da Telefônica Brasil S.A e Anatel.
Segundo o informado, ambos os procedimentos estão em fase de análise e não há prazo para a manifestação da promotora responsável pelo caso. Em seguida, o MP poderá solicitar o arquivamento ou propor ação civil pública contra a Vivo em caso de irregularidades na prestação de serviços.