Abaixo-assinado de corretores integra representação contra aumento de ITBI
Bruna Silvestre diz que documento representa a insatisfação do setor imobiliário com o aumento “abusivo” do imposto
Da Redação
Um abaixo-assinado de corretores e imobiliárias de Avaré passou a integrar uma representação protocolada na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Paulo, pelos vereadores Bruna Silvestre (PSB), Denilson Ziroldo (PSC) e Carlos Alberto Estati (Dem) que pretende suspender o aumento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O documento também foi assinado pelo democrata Roberto Araújo.
No final de 2013, um projeto de lei do prefeito Poio Novaes aprovado pela Câmara elevou o valor do imposto.
A alteração, no entanto, foi contestada na PGJ em maio de 2014. Os parlamentares, que votaram contra a proposta, alegam que o projeto é inconstitucional e que o imposto foi elevado em até 600%. Por conta dessa representação, o Ministério Público (MP) instaurou um procedimento preparatório para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
O abaixo-assinado foi enviado à Procuradoria depois que a Câmara foi notificada a se manifestar sobre o caso em julho. No documento, cerca de 27 representantes de imobiliárias da cidade consideram “abusivo” o valor do ITBI em vigência.
Depois da manifestação da Câmara e Prefeitura, o MP deve emitir um relatório em que analisa a necessidade ou não de uma Adin, o que não tem prazo para ocorrer.
PREJUÍZO – Em entrevista à Comarca, Bruna Silvestre apontou que o abaixo-assinado representa a insatisfação do setor imobiliário com o aumento do ITBI.
“Encaminhamos o documento para demonstrar o quanto os corretores e imobiliárias estão descontentes. As vendas foram prejudicadas e o setor está parado. Além disso, chegou até nosso conhecimento o caso de munícipes que estão desesperados com o alto valor”, afirmou.
Silvestre também criticou o modo como o projeto foi formatado. “O projeto de lei não seguiu o estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape) ou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, explica.
Ainda segundo a presidente da Câmara, os profissionais que fizeram o levantamento não têm Anotação de Responsabilidade Técnica (Art) recolhida, ou seja, não estão habilitados para isso. “Por isso podemos dizer que a Prefeitura taxou os imóveis em cima dos valores de mercado”, analisou.
“Fizemos nossa parte, a Câmara fez a sua parte. Explicamos toda a situação, desde a concepção do projeto, a aprovação e os desdobramentos. Esperamos agora que a Procuradoria veja o caso com atenção, em favor da nossa população”, finaliza.