Após ação judicial, Prefeitura adquire prótese para deficiente

Da Redação

A munícipe Arlete Pires de Almeida Barcellos deve receber até o final deste mês a prótese de perna que vem pleiteando junto à Prefeitura de Avaré desde de novembro de 2014. A luta de Arlete foi noticiada várias vezes pela Comarca.

O equipamento foi comprado após a municipalidade ter sido condenada a arcar com os custos da prótese, que gira em torno de R$ 26 mil. Há pelo menos dois anos Arlete, que sofreu uma amputação na adolescência, vem solicitando a compra do equipamento pela Prefeitura.

No dia 21 de julho de 2015, o Tribunal de Justiça (TJ/SP) condenou a Prefeitura de Avaré a comprar a prótese. No entanto, o município vinha tentando reverter a condenação, afirmando que a munícipe se negou a passar pelos procedimentos de praxe para ter acesso a uma prótese, através de consultas e acompanhamento pela Rede Lucy Montoro, em Bauru.

Ainda foi alegado pelo município que a requerente pleiteou um modelo e marca de prótese específicos. Isso caracterizaria direcionamento de compra, o que impossibilitaria que o município fizesse a compra do equipamento em face de eventual ilegalidade.

RESSARCIMENTO – No entanto, mesmo com tais alegações, a Justiça julgou o pedido de Arlete procedente. Porém, segundo o procurador municipal Paulo Guazzelli, o processo continua rolando, e a municipalidade espera recuperar os R$ 26 mil investidos na compra.

Em entrevista à Comarca, ele diz que, além da Prefeitura de Avaré, o TJ/SP também condenou a Secretaria da Fazenda de São Paulo a arcar com os custos, e assim, a nova abordagem da defesa segue tentando fazer com que o Estado seja condenado a ressarcir os cofres municipais. “O processo continua rolando. Nós já cumprimos a ordem judicial e abrimos a licitação para compra do equipamento. Agora estamos tentando o ressarcimento junto à Secretaria da Fazenda Estadual”, explicou.