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Hoje é domingo , 21 de outubro de 2018 - Avaré - SP

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Terceirização da Saúde

Barreto faz alerta para que a Saúde de Avaré não seja entregue para empresa
Vereador deu exemplos de algumas empresas de gestão de Saúde que estão envolvidas em escândalos de desvios financeiros, fraudes, cabides de empregos e atrasos salariais

Da Redação

Como forma de amenizar os problemas que a rede municipal de saúde vem atravessando, principalmente no que diz respeito à falta de médicos em determinadas especialidades, a Prefeitura de Avaré vem promovendo chamamentos públicos visando a contratação de empresas de prestação de serviços.

Os chamamentos estão previstos na legislação, mas a possibilidade de que tal prática “abra a porta” de uma completa terceirização do setor tem preocupado o vereador Barreto do Mercado (PT). Na sessão de segunda-feira, 25, ele fez um apelo que a Saúde da cidade não seja totalmente entregue nas mãos de empresas de gestão, as chamadas “Organizações Sociais de Saúde” (OSS).

“Eu estou preocupadíssimo com a saúde de Avaré. Aqui todo mundo está falando em asfalto, mas amanhã quero que alguém procure por um cardiologista ou um ortopedista na rede pública. O vereador Ernesto é um dos que mais fala em terceirização desses serviços de saúde, e eu andei vendo umas reportagens e fui pesquisar sobre algumas firmas que prestam serviços para o SUS e quase caí de costas”, afirmou Barreto, que disse ser contra tal prática.

ESQUEMAS – Através da projeção de imagens, o vereador petista mostrou uma série de reportagens veiculadas na imprensa nacional que apontam esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público envolvendo empresas prestadoras de serviços na área da saúde, que são chamadas de OSS ou simplesmente OS. “São empresas investigadas pelo Ministério Público envolvidas em desvio de dinheiro público, por isso resolvi pesquisar os nomes dessas empresas. Vai que dá na cabeça dessa turma aí em querer resolver o problema de Avaré trazendo pra cá uma empresa dessas”, argumentou Barreto reafirmando que está bastante preocupado com a demora da Prefeitura em resolver essa questão.

GAMP – Para reativar a memória dos vereadores, Barreto citou o caso da Prefeitura de Canoas (RS), que firmou contrato com a empresa Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP). Essa empresa, que já atuou na direção do Pronto Socorro Municipal de Avaré, está sendo denunciada por uma série de irregularidades, como falta de médicos, medicamentos, fraude em licitações e até de funcionar como cabide de empregos aceitando indicações de políticos em seu quadro de servidores.

“Essa empresa passou por Avaré. Então minha preocupação é que com essa demora em resolver esse problema empresas como essa ou semelhantes venham para cá, e o nosso dinheiro vá por ralo abaixo”, finalizou Barreto.

GREVES E CRISE – Outra empresa citada é a Vitale, que virou alvo de uma operação do Ministério Público em Campinas, que resultou na apreensão de R$ 1,2 milhão na casa do diretor de Saúde Anésio Junior, entre outras irregularidades. Além de demissões de médicos, a Vitale foi pivô de greves no setor, além de uma grave crise em um dos maiores hospitais da cidade.

Barreto também mencionou a OSS Dias e Dias Medical, que administrou o Pronto Socorro do Hospital Santa Marcelina, da cidade de Santa Isabel (SP), e que se envolveu em um rumoroso esquema de corrupção que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

CEI – O próprio Santa Marcelina foi alvo de uma Comissão Comissão Especial de Inquérito (CEI). Na época, os vereadores concluíram que cerca de R$ 2 milhões foram desviados dos cofres públicos através de contrato que terceirizou serviços médicos por meio da Organização Social (OS) Casa de Saúde Santa Marcelina.

Por telefone, Barreto disse à Comarca que o secretário de Saúde Roslindo Machado não pode cogitar a contratação de empresas OSSS para gerir a Saúde de Avaré. “Seria um grande problema, como se pode ver, essas empresas se tornam fonte de problemas, e até de irregularidades, e a população acaba sendo a maior prejudicada. Vou fazer um apelo para que ele converse com os médicos, que consiga resolver a questão da carga horária dos médicos, esse seria o melhor caminho”.

Médicos de Avaré estariam “migrando” para Arandu- Em sua Palavra Livre de segunda-feira, o vereador Barreto do Mercado citou que o problema da falta de médicos em Avaré poderia ter sido resolvido na época em que o prefeito apresentou aquele projeto de lei que alterava o nível salarial dos médicos. A retirada de pauta do PL da Câmara provocou polêmica, pois muito se falou em reajuste e/ou reposição salarial de todos os servidores, e não apenas de uma classe.

“Quando veio aquele projeto para essa casa, dava para a gente ter resolvido a questão. O projeto falava em 20 horas, e porque não fez que nem a cidade pequena de Arandu? Eu falei para o secretário, faz um projeto de 10 horas semanais, que custa menos, e tem vários médicos daqui de Avaré que estão indo lá. O médico organiza sua agenda, vai duas vezes para lá durante a semana para não ficar tão caro e pronto”.

DIÁLOGO – Em entrevista à Comarca, ele disse que pretende insistir na questão: “É preciso ter diálogo, Avaré possui excelentes médicos, e acho que se houver uma boa conversa, a gente consegue chegar em uma solução. Tenho certeza que a câmara vai ajudar nesse sentido. O que não pode é terceirizar a Saúde, colocar na mão de uma OS…isso vai dar o maior problema, com certeza. Sou totalmente contra”. Ele disse inclusive que já existe até uma CPI na Assembleia Legislativa que investiga justamente os esquemas de contratação de empresas OS pelas prefeituras. “Isso não dá certo. O que precisamos é conversar com os nossos médicos, essa é a saída”.

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa vem apurando desde março de 2018 irregularidades cometidas pelas chamadas organizações sociais de saúde (OSs). Só em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou relatório em que aponta 23 irregularidades na execução de convênios do Estado e de municípios de São Paulo com entidades sem fins lucrativos habilitadas a administrar unidades hospitalares.

Os apontamentos se referem apenas a contratos no interior do Estado. Entre as constatações estão contratos com parentes de dirigentes das ONGs envolvendo dinheiro público e suspeita de fraudes nas folhas de ponto dos hospitais, entre outras irregularidades.

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