Burocracia estaria prejudicando repasse de verbas para a Apae
Outras entidades assistenciais da cidade também estão com dificuldades para receber verbas da esfera federal e estadual
Da Redação
Desde agosto de 2014, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré (Apae) não vem recebendo verbas do governo federal e também do estado.
Em entrevista à Comarca, representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) relataram que problemas burocráticos estariam impedindo o pagamento. No total, a Apae deixou de receber mais de R$ 130 mil no período.
Em relação à verba federal, de agosto de 2014 a maio de 2015, a Apae deixou de receber cerca de R$ 87 mil, sendo R$ 75 mil federal e mais de R$ 13 mil de contrapartida da Prefeitura. O fato teria ocorrido devido a uma mudança de uma Lei Federal que teria pego de surpresa os municípios.
Segundo a Semads, o município que não utilizar a verba na sua totalidade por mais de 12 meses tem a conta bloqueada, o que acabou ocorrendo com Avaré. A verba em questão, não pode ser utilizada na aquisição de bens e materiais permanentes, construção ou ampliação de imóveis, reformas que modifiquem a estrutura da edificação, em obras públicas ou na constituição de capital público ou privado.
As regras e a burocracia para a utilização do recurso teriam sido uma das dificuldades para que verba fosse utilizada pela entidade. Neste período, a Prefeitura realizou diversas reprogramações para utilização da verba, porém foi surpreendida pelas novas regras determinadas pelo Governo Federal. A Semads afirma que vem trabalhando para solucionar o problema.
ESTADO – Em relação à verba estadual, no período de janeiro a maio de 2015, a Apae deixou de receber quase R$ 50 mil. Neste caso, a Prefeitura não precisa contribuir com a contrapartida.
Outras entidades também não estão recebendo verbas estaduais devido a problema com prestação de contas. Segundo informações da Semads, três instituições da cidade não teriam utilizado a verba em sua totalidade, o que impediu que o Estado deposite a verba na conta do município. Os recursos que não foram utilizados têm que ser devolvidos aos cofres estaduais, o que já teria ocorrido. A partir daí, a Prefeitura necessita seguir a algumas regras para que os valores sejam disponibilizados novamente nas contas do município e, assim, possam ser repassadas às entidades.
Já as verbas de responsabilidade do município estariam sendo paga em dia. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, a última parcela municipal foi repassada às entidades no último dia 20.
PROVIDÊNCIAS – Segundo a Semads, além de repassar a verba em dia, a Prefeitura estaria realizando diversos aditivos municipais com o intuito de amenizar o problema da falta de repasses das esferas federal e estadual.
REPERCUSSÃO – A falta de repasse para a Apae acabou virando notícia na Câmara. Durante a sessão da última segunda-feira, 25, o presidente do Legislativo, vereador Denílson Ziroldo, pediu providências do Executivo. “Gostaria que a gente pudesse ver esses repasses para a instituição. Não é fácil uma instituição como a Apae suportar uma dívida dessa por muito tempo”, apontou.
Já a líder do prefeito na Câmara, vereadora Rosângela Paulucci, fez questão de deixar claro que os atrasos não tinham relação com o município. “Existem recursos federais, não é municipal, que se chama Proteção Especial Social. Este recurso federal está bloqueado há sete meses porque há muito tempo não existe um plano de ações celebrado com a intervenção da Apae. A instituição e seus técnicos não sentaram junto com a Assistência Social para a apresentação destes projetos e esses valores ficaram bloqueados por falta de projeto. Essa semana os técnicos da entidade e da Prefeitura vão se reunir para desenvolver esse projeto, para que assim, esses valores sejam desbloqueados. A Prefeitura de Avaré está rigorosamente em dia nos repasses que ela tem a obrigação para com a associação. Esse atraso é culpa dos técnicos da Prefeitura e da Apae que não fizeram esse projeto. Nós temos que saber do que estamos falando”, elucidou.