A partir dos próximos dias, no caso de sanção por parte do prefeito Jô Silvestre (PTB), os pacientes que forem diagnosticados com a Covid-19 na cidade de Avaré terão que usar obrigatoriamente uma pulseira de identificação.
Isso porque a Câmara de Vereadores aprovou na tarde de segunda-feira, 10, o projeto de lei de autoria do vereador e presidente Flávio Zandoná (Cidadania) que dispões sobre adoção de medida temporária emergencial na prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.
A medida temporária é o uso obrigatório de pulseiras, tanto para quem for positivado para a Covid-19 como para quem está com suspeita da doença. As identificações serão fornecidas pela Secretaria Municipal da Saúde, que também é a responsável pela fiscalização dos pacientes.
A nova legislação também prevê punição para quem romper o lacre das pulseiras e não comunicar a Secretaria Municipal da Saúde, ou ainda desrespeitar o isolamento e sair às ruas. “Em caso de rompimento involuntário deverá ser comunicada imediatamente a unidade de saúde, para que se possa promover a recolocação de uma nova pulseira; a violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal ao paciente”, diz a lei.
MULTA – A penalidade para quem desrespeitar a lei será de 120 UFMA (Unidade Fiscal do Município de Avaré), e no caso de reincidência 240. Cada unidade fiscal está cotada hoje em R$ 3,63, portanto, a multa é de pouco mais de R$ 435,00.
DISCUSSÃO – O projeto de autoria do vereador e presidente Flávio Zandoná gerou discussão entre os vereadores da bancada do prefeito e os da oposição, tanto que o placar final na hora da votação foi de 7 a 6 com o voto de minerva da presidência.
FOTO: A Foto ilustrativa mostra os modelos adotados na cidade de Iacanga.
LEIA MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO NA EDIÇÃO IMPRESA DO JORNAL A COMARCA QUE CIRCULA NA SEXTA-FEIRA, DIA 14.