Câmara deve acionar Justiça contra atraso no repasse de duodécimo

Da Redação

A Câmara de Avaré deve ingressar com um processo na Justiça para garantir que a Prefeitura faça o repasse do duodécimo no valor de R$ 563 mil.

Por lei, o montante deveria ter sido repassado em 20 de junho, o que não aconteceu. O processo deverá ser protocolado nesta sexta-feira, 3, ou na próxima segunda-feira, 6, caso a Prefeitura não faça o repasse.

O presidente da Casa, vereador Denílson Ziroldo, informou que devido ao atraso, além dos 13 vereadores, os funcionários do Legislativo poderão sofrer com atraso nos salários. Segundo ele, todas as atividades do órgão devem ser comprometidas.

O Departamento Jurídico já estaria preparando a ação judicial. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também deverá ser acionado. Para Ziroldo, o prefeito Poio Novaes pode, até mesmo, ser cassado por não realizar o repasse do duodécimo. “Isso é ilegal. É improbidade administrativa. O prefeito vai ter que prestar conta lá na frente e vai ter problemas. A Prefeitura tem que fazer o repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês. Também vamos acionar o Tribunal de Contas e o prefeito pode até perder o mandato”, disse em entrevista à Comarca.

PREFEITURA – Segundo o secretário de Fazenda Waldir Rodrigues Alves, o repasse do duodécimo referente ao mês de junho deverá ser depositado até a próxima sexta-feira, 10. “Diante das dificuldades que estamos enfrentando na arrecadação, não conseguimos depositar no dia 20, mas no dia 10 estaremos repassando o duodécimo da Câmara”, informou.

O secretário afirmou que a prioridade da Prefeitura é cumprir o pagamento do funcionalismo público. “Dia 8 (quarta-feira) vamos fazer o pagamento do salário dos servidores. Já entre os dias 9 e 10 vai entrar o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também outras arrecadações. Com isso, faremos o pagamento à Câmara. Só não fizemos dia 20 realmente por dificuldades no orçamento”, finalizou.