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Hoje é sexta-feira , 19 de abril de 2019 - Avaré - SP

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Aprovada em dezembro do ano passado, LOA estima gastos para 2019 em R$ 425,8 milhões

Da Redação

Pela segunda vez este ano, a Câmara de Vereadores de Avaré se reuniu para discutir projetos envolvendo o Executivo. O primeiro deles, no último dia 11, tratou da Comissão Processante (CP) que objetivava cassar o mandado do prefeito Jô Silvestre. Porém, a denúncia que teve relatório final favorável à cassação, acabou arquivada por insuficiência de votos (eram necessárias dois terços dos votos favoráveis, no mínimo 9, e a votação final terminou em 7 a 6).

Já na manhã da última segunda-feira, 28 de janeiro, a Câmara voltou a se reunir para a audiência de ratificação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada em dezembro do ano passado. Foram necessários apenas 17 minutos para realização da audiência, que contou com as presenças dos vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Flávio Zandoná, Toninho da Lorsa e Adalgisa Ward, e do lado do Executivo o secretário Itamar Araújo e os assessores Daiane e Elias. A audiência teve ainda a participação dos vereadores Barreto do Mercado e Cabo Sérgio.

VETO DERRUBADO – Vale destacar que o prefeito Jô Silvestre vetou parcialmente a LOA, justamente na parte em que envolve o Orçamento Impositivo, onde os 13 vereadores apresentaram emendas destinando verbas para diversas entidades e setores do município. Ao todo são 16 emendas que permitem repasses em recursos financeiros para Santa Casa, Fundação Padre Emílio, APAE, FREA, Lar São Vicente de Paulo e ainda setores de saúde, infraestrutura, esporte, turismo entre outros.

Em sua justificativa de veto, o prefeito Jô Silvestre alegou que existem algumas situações em que o Executivo fica desobrigado de implementar o orçamento impositivo, em razão de impedimentos técnicos, ilegalidade e principalmente, inconstitucionalidade. Mesmo diante das argumentações do prefeito, os 13 vereadores derrubaram o veto por unanimidade na sessão do dia 19 de dezembro.

04 fev 19
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