Mesmo com estratégias tentadas de última hora, a base do prefeito na Câmara Municipal não conseguiu convencer ninguém da bancada de oposição a votar favorável à aprovação das contas do primeiro ano de Jô Sivestre (2017). Foi mais uma sessão extraordinária marcada por episódios inusitados, ocorrida na tarde desta sexta-feira, 16.
Na pauta dos vereadores estavam quatro projetos, sendo dois de aberturas de créditos à prefeitura, um de outorga de título de cidadania ao radialista e ex-vereador Rodivaldo Rípoli e o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas do primeiro ano do prefeito Jô Silvestre (2017).
A sessão começou sem maiores problemas, com a rápida votação e aprovação dos projetos de aberturas de crédito. Em seguida veio a votação do projeto de decreto de autoria da Mesa Diretora, concedendo título de Cidadão Avareense a Rodivaldo Rípoli. Embora polêmico e graças a alterações ocorridas no Regimento Interno da Câmara, o projeto do título de cidadania acabou aprovado por 7 votos a 6, com direito a desempate por parte do presidente Flávio Zandoná.
Segundo apurado pela reportagem do Jornal A Comarca, a aprovação desse decreto pode parar na justiça, já que houve alterações apenas no Regimento Interno que foram propostas pela Mesa Diretora no caso da outorga de títulos honoríficos. Não houve alteração à Lei Orgânica do Município (LOM) que também rege que tais honrarias devem ser aprovadas por dois terços dos vereadores.
Já no caso das contas de 2017 do prefeito Jô Silvestre, que tiveram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, nem as explanações do advogado de defesa do Executivo foram suficientes para convencer a oposição. Jô Silvestre precisava de pelo menos 9 votos para ter o parecer do TCE derrubado.
A Mesa Diretora da Câmara chegou a colocar de última hora um projeto de decreto legislativo derrubando o parecer da corte, baseado nos argumento apresentados pelo advogado de defesa. O próprio advogado do prefeito, Dr. Renato, fez uso da tribuna para argumentar que o julgamento do TCE é meramente técnico, e que um de seus relatores chegou a opinar pela aprovação das contas.
Ainda na tribuna, o advogado do prefeito chegou a exibir vídeos mostrando o atual vereador Marcelo Ortega, em outra ocasião (mandato) votando pela derrubada do parecer contrário do tribunal a uma administração anterior, assim como imagens do ex-vereador Dr. Ernesto votando pela derrubada do parecer desfavorável a um dos anos de exercício do prefeito Poio Novaes. Até mesmo imagens da vereadora Adalgisa foram exibidas.
Vale destacar que antes da votação das contas do prefeito houve paralisação da sessão por alguns minutos por falta do parecer das comissões, a pedido do vereador Marcelo Ortega.
Ao final das discussões o projeto teve votação nominal, um a um dos vereadores, que terminou com a contagem de 7 a 6, resultado que acatou o parecer desfavorável do TCE, desaprovando as contas do primeiro ano de governo de Jô Silvestre, sendo que uma das penalidades é a inelegibilidade do prefeito, que por lei já não poderia disputar a prefeitura nas próximas eleições.