A Câmara de Vereadores retoma as sessões ordinárias nesta segunda-feira, 3 de agosto, depois de um curto recesso estabelecido em virtude de reformas no prédio e também por causa da confirmação de um caso de Covid-19 entre servidores, além das suspeitas recaídas sobre os vereadores Barreto e Ivan da Comitiva, as quais já foram descartadas.
E logo nessa primeira sessão os 13 vereadores terão pela frente uma polêmica para enfrentar: o veto do prefeito Jô Silvestre aposto ao projeto de lei de autoria da vereadora Adalgisa Ward, que rege sobre o envio de relatórios semanais à Câmara sobre gastos com a Covid-19.
Em sua justificativa o prefeito afirma que “houve violação do princípio da separação de poderes”, ou seja, a “Câmara está interferindo na gestão administrativa já que cabe privativamente ao Executivo a iniciativa de lei que verse sobre a gestão administrativa municipal”.
Já os vereadores da oposição alegam que a Prefeitura tem cometido gastos desnecessários em tempos de pandemia, como contratação de tendas e banheiros químicos, brigadistas, pintura de postes, pedras para mosaicos entre outros.
Para que o projeto vire lei basta que o veto do prefeito seja derrubado pela maioria simples de vereadores, ou seja, obter sete dos 13 votos possíveis. Também existe a possibilidade do veto ser acatado (se conseguir 7 votos), ou ainda um terceiro caminho, via judicial, no caso do veto ser derrubado.
A sessão ordinária está marcada para ter início às 19 horas, e a presença de público ainda está proibida por causa da pandemia do novo coronavírus.
ORDEM DO DIA – Além do veto aposto pelo prefeito, os vereadores também apreciarão uma abertura de crédito no valor de R$ 467,3 milhões que serão distribuídos às secretarias da Educação, Saúde e Obras. De acordo com o secretário da Administração, Ronaldo Guardiano, o recurso será utilizado pelas secretarias para aquisição de veículos e equipamentos.
Também consta na Ordem do Dia da próxima sessão que o espaço Tribuna Livre deverá ser utilizado.