Contrato irregular gera multa a ex-prefeitos

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE multou os ex-prefeitos de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre e Lillian Manguli em quase R$ 9 mil por irregularidades na contratação da empresa Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda.

A empresa foi contratada em 2006 para prestação de serviços no preparo de alimentação escolar com o fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, distribuição nas unidades educacionais, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados. O TCE julgou irregulares os termos aditivos e ilegais os atos determinativos das correspondentes despesas.

Diante do fato, o Tribunal multou o ex-prefeito cassado, Joselyr Benedito Silvestre no valor equivalente a 300 Ufesps, cerca de R$ 5,8 mil, por deixar de comprovar a vantajosidade econômica para a celebração dos 3 primeiros termos aditivos.

Já a ex-prefeita Lilian Manguli Silvestre, que assumiu a Prefeitura entre agosto a dezembro de 2008, responsável pela assinatura do 4° termo, que reajustou e prorrogou o prazo de vigência, sem comprovar a vantagem econômica para sua celebração, foi multada em 150 Ufesps, cerca de R$ 3 mil.

O TCE determinou que os respectivos recolhimentos deverão ser feitos ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal e que a cópia da decisão ao Ministério Público.