O primeiro a tocar neste assunto polêmico foi o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, um dos nomes mais respeitados do ministério do presidente Bolsonaro. Segundo ele, em razão da pandemia da Covid-19, está cada vez mais evidente a impossibilidade de realização das eleições municipais este ano e a necessidade da prorrogação dos mandatos de prefeitos, vices vereadores.
Uma das hipóteses seria transferir para o próximo ano. A outra, prorrogar os mandatos, unificando as eleições em 2022. Mandetta fez recentemente esse comentário durante reunião por teleconferência com prefeitos de todo o país.
“Estou alertando que todos vocês precisam, com todas as diferenças políticas, (se entender). Aliás, eu faço aqui até uma sugestão para vocês discutirem. Está na hora de o Congresso olhar e falar: ‘olha, adia (as eleições)’. Faça um mandato tampão desses vereadores e prefeitos. Eleição no meio do ano vai ser uma tragédia. Vai todo mundo querer fazer ação política. Eu sou político. Não esqueçam disso”, previu o ministro.
A PEC 56 volta a tramitar
A propósito, o Congresso já tem uma ferramenta pronta para o adiamento das eleições municipais. De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), a Proposta de Emenda à Constituição 56/2019 vai direto ao ponto: define que “o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte: Art. 115. Os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos no ano anterior”.
Isto significa que, prorrogados os mandatos de prefeitos, vices e vereadores, eles teriam a mesma duração dos mandatos dos governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.
Justificativas proféticas
Na justificativa da proposta, feita ainda em 2019, o deputado mencionou no ano passado, “economia significativa de recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada. O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública”.
Ainda, segundo o autor da PEC 56, “além disso, é preciso considerar o momento delicado que o país atravessa. Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”.
Posições divididas
Entre prefeitos e vereadores, as posições são divididas. Os atuais prefeitos e vereadores defendem, na sua maioria, prorrogação. Ex-prefeitos, muitos deles atualmente exercendo mandatos de deputado federal ou estadual, e que se preparam para a eleição deste ano, se posicionam contra a prorrogação dos atuais mandatos municipais.
Na história recente a última prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores deu-se em 1980, na última reforma política da ditadura militar. Com isso, em Avaré, o então prefeito Fernando Cruz Pimentel ganhou mais dois anos de gestão, no biênio 1981/1982, o que o tornou o chefe do Executivo com mais tempo no poder, 14 anos, em três mandatos.